DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO, LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO A DISCUSSÃO DEMATÉRIA, AO PROCESSO 532/12, REALIZADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2012
Publicado 19/04/2012
Senhor Presidente, esse projeto do Tribunal de Justiça tramitou de forma rápida nesta Casa, não vou entrar no mérito dos motivos, mas vou entrar no mérito da lei proposta.
Atualmente, quando o trabalhador é acidentado, ele entra com um processo de indenização.
O SR. DEPUTADO DANIEL VILELA: – Um aparte, Deputado.
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO: – Concedo um aparte a Vossa Excelência.
O SR. DEPUTADO DANIEL VILELA: – Acho que esse projeto é o que cria a Ouvidoria do Tribunal de Justiça, não é o projeto que Vossa Excelência gostaria de discutir, é isso mesmo?
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO: – Vou votar nesse projeto da Ouvidoria, mas já que trata de uma ação do Tribunal de Justiça, vou entrar no mérito da discussão.
Deputado Jardel Sebba, esse projeto que cria a Ouvidoria chegou junto com o projeto relacionado à criação de custas aos acidentados do INSS. É um projeto que está em tramitação nesta Casa, junto com este que institui a Ouvidoria do Tribunal de Justiça.
Quero dizer a Vossas Excelências que quando um trabalhador é acidentado, ele tem todo um amparo do INSS, com muita dificuldade, porque sabemos que as pensões por auxílio doença são pensões que não dão a devida retribuição ao trabalhador.
Tramita aqui nesta Casa um projeto de lei fazendo com que o INSS cobre custas judiciais daquele trabalhador acidentado. Entendemos que isso é muito ruim porque hoje o trabalhador que é acidentado tem poucas providências. Agora, taxar esse trabalhador que despenca de um andaime, que espera, às vezes, uma cadeira de rodas, imputar a ele uma taxa judiciária, que é uma das mais caras do Brasil, isso é um absurdo. Nós não podemos votar nesse projeto.
E alguns dos Deputados que fazem uma articulação para esse projeto ser aprovado me procurou dizendo: “Não, quem vai pagar isso é o INSS, não é o trabalhador acidentado”. É o trabalhador acidentado, sim, porque é descontado dos proventos dele. E qualquer oneração que venha a ter ao INSS será oneração ao Erário e, consequentemente, à sociedade.
Então, Senhor Presidente, manifesto aqui a minha posição contrária a esse projeto, que tramitou …
O SR. DEPUTADO HELDER VALIN:- Qual é esse projeto?
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:- Esse é o da Ouvidoria, Deputado. Eu vou falar dele. Calma! Vossas Excelências estão muito nervosos hoje. Calma, Deputado.
E peço que garanta a minha fala, Senhor Presidente.
O SR. DEPUTADO HELDER VALIN:- Vossa Excelência me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:- Concedo um aparte a Vossa Excelência, Deputado Helder Valin.
O SR. DEPUTADO HELDER VALIN:- Deputado Luis Cesar Bueno, é porque fiquei
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:- Mas, Vossa Excelência como líder…
O SR. DEPUTADO HELDER VALIN:- Não, só para entender, Deputado, porque as pessoas que estão nos vendo e nos ouvindo neste momento vão ficar
Muito obrigado.
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:- Deputado Helder Valin, com todo respeito que tenho por Vossa Excelência, se Vossa Excelência tivesse prestado atenção na minha fala, do início, Vossa Excelência iria saber que pedi a palavra para falar desse e do outro projeto, mas Vossa Excelência deve estar nervoso por causa dessa revista aqui, esta “Carta Capital” que vocês tiraram das bancas, e quando subo aqui com essa revista vocês tremem, ficam nervosos, porque estão aqui o Marconi, o Cachoeira e o Demóstenes.
O SR. DEPUTADO HELDER VALIN:- Vossa Excelência me concede um outro aparte?
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:- Então, eu não vou mostrar essa revista agora. Eu vou rebater o Deputado Túlio Isac no devido momento da discussão. Atualmente vou discutir o mérito do projeto que está na linha.
O SR. DEPUTADO HELDER VALIN:- Vossa Excelência me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:- Concedo democraticamente, novamente, o aparte a Vossa Excelência.
O SR. DEPUTADO HELDER VALIN:- Deputado, não me preocupa essa revista, até porque também Vossa Excelência poderia mostrar a fotografia do Rubens Otoni, do Prefeito de Anápolis, o senhor poderia mostrar também outras fotografias do Prefeito de Goiânia, poderia mostrar outras fotografias, também. Não me preocupa.
Agora, Deputado, fico admirado é o senhor estar preocupado porque as revistas sumiram das bancas. Elas foram roubadas ou foram compradas?
(HÁ MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)
O SR. DEPUTADO HELDER VALIN:- Senhor Presidente,…
O SR. PRESIDENTE: – Peço ao plenário que não se manifeste, por favor.
O SR. DEPUTADO HELDER VALIN:- Então, as revistas foram compradas. Isso não me incomoda…
O SR. DEPUTADO HELDER VALIN:- Deputado, não me preocupa esta revista, até porque o senhor poderia mostrar a fotografia do Rubens Otoni, do Prefeito de Anápolis, o senhor poderia também mostrar outras fotografias, o Prefeito de Goiânia poderia mostrar outras fotografias, não me preocupa, agora, Deputado, o senhor fica preocupado com as revistas que sumiram das bancas, elas foram roubadas ou foram compradas.
Eu não estou conversando com as galerias, Senhor Presidente, peço que tome providências.
O SR. PRESIDENTE:- Solicito das galerias que não se manifestem.
O SR. DEPUTADO HELDER VALIN:- Então, as revistas foram compradas, isso não me preocupa, uma revista comprada lá onde ela foi editada, o PT, o partido de V. Exa. ou pessoas ligadas ao partido de V. Exa. pagam essa revista para ser editada no Brasil, não me preocupa essa revista, me preocupa são as filmagens de Deputados do vosso partido, de ações da Prefeitura de Goiânia, mas fiquemos tranqüilo, nós teremos condições, V. Exa. e outros Deputados, que através da CPI que esta Casa vai realizar, esclarecer essas dúvidas que Vossa Excelência tem, sei que o senhor tem dúvidas, nós vamos solucionar todas essas dúvidas, pode ficar tranqüilo, a revista não me incomoda, não fico nervoso, aliás, quem fica nervoso nesta Casa constantemente é V. Exa.
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:- Eu estou muito tranqüilo, Deputado, porque não tenho que escrever em cartolina sobre mensalão do PT e colocar ali não, eu trago uma revista nacional, que vocês tiraram elas das bancas, que os donos de bancas de revista tiveram que tirar xerox para vender, o Governador Marconi tem que dar explicações do envolvimento dele com o crime organizado, com a quadrilha do Carlinhos Cachoeira, quem está caindo não é o Prefeito Paulo Garcia, aliás, Senhor Presidente, nós queremos uma CPI que investigue o PT também, se vocês querem investigar o Paulo Garcia, vamos investigar, se quiser investigar Maguito Vilela, vamos investigar, nós não temos medo de investigação, doa a quem doer, mas não podemos concordar com uma CPI para investigar apenas as prefeituras, vocês estão cometendo um atentado ao Pacto Federativo, o Pacto Federativo estabelece que o processo de investigação do Governo Federal seja feito pelo Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas são responsáveis pela fiscalização dos Governos dos Estados, as Câmaras Municipais são responsáveis pela fiscalização das prefeituras, então nenhuma autoridade municipal vai obedecer a uma convocação da Assembléia Legislativa para dar explicações de nenhum contrato, porque isto é obrigação das Câmaras Municipais, assim como nenhuma autoridade Federal vai obedecer a convocação da Assembléia Legislativa que procurará aqui trazer um ministro, por exemplo.
O pacto federativo estabelece que seja competência da Assembléia Legislativa fiscalizar o Estado, agora, querer fiscalizar as prefeituras são competências das Câmaras Municipais. Nós queremos fiscalizar os contratos da Delta com as prefeituras: Prefeitura de Goiânia, Prefeitura de Catalão, Prefeitura de Aparecida e Prefeitura de Anápolis, mas lá, conforme manda a lei nas Câmaras Municipais. Assim sendo, nós entendemos que é necessário apurar o envolvimento das autoridades constituídas do Estado de Goiás com o crime organizado, formação de quadrilha que foi desbaratada pela Operação Monte Carlo.
Agora, o PSDB fala que eu estou nervoso, são eles que estão querendo ressuscitar o mensalão, porque José Dirceu, Jose Genoino e Delúbio Soares vocês já condenaram pela opinião pública há muito tempo, o STF não os julgou ainda.
Agora, o Governador Marconi e o PSDB estão provando do próprio veneno, porque quem está no escândalo nacional é o Governador Marconi Perillo, a foto que circula o Brasil é essa aqui: Marconi, Cachoeira e Demóstenes, essa é a foto. Peço ao pessoal da Assembléia que tire essa faixinha verde aqui para que mostre uma revista de circulação nacional.
