DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO À QUESTÃO DE ORDEM, REALIZADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2011
Publicado 26/10/2011
Pedi a palavra, pela ordem, Senhor Presidente, para dizer que tenho o maior respeito pela Polícia Militar, tanto que sou autor de uma emenda constitucional que estabeleceu o teto dos coronéis da Polícia Militar aos salários da Magistratura.
Agora, quero dizer que os Poderes têm autonomia e independência. A Polícia Militar é comandada pelo Executivo. Em todas as Casas existe a Polícia Legislativa. A Polícia Legislativa é uma corporação de segurança designada pelo seu presidente, e o Regimento Interno da Casa é muito claro no Artigo 144: “A Mesa fará manter a ordem e a disciplina no edifício da Assembléia Legislativa, funcionando com uma comissão de polícia própria, sob a direção de seu Presidente, sem intervenção de outros Poderes”.
Estou referindo-me aqui ao Artigo 144, portanto, a acusação do Deputado Mauro Rubem é grave, acredito que a autonomia desta Casa, inclusive na sua disciplina, é um ato do Presidente. Não ouvi o Presidente comunicar em nenhum momento, neste plenário, que estaria ocorrendo desordem pelos servidores públicos, ao contrário, eles estão aqui numa manifestação pacífica e ordeira. O problema é que é uma manifestação contra o Governo que está tirando os seus salários, que não está dando o que é devido e que não está cumprindo os compromissos de campanha.
Assim sendo, Senhor Presidente, que Vossa Excelência execute o Regimento desta Casa, e como Presidente garanta a ordem e faça com que apenas a Polícia Legislativa, designada por Vossa Excelência, assuma o comando e a segurança desta Casa.
