DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO À QUESTÃO DE ORDEM, REALIZADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2011
Publicado 26/10/2011
Pedi a palavra, pela ordem, Senhor Presidente, para dizer que foi distribuído pela Diretoria Parlamentar, está aqui em nossa mão, processo em fase de 1ª discussão e votação, Projeto 4.031/11, da Governadoria do Estado, que dispõe sobre o novo padrão de serviço de atendimento, disciplina e serviço integrado Vapt Vupt e dá outras providências.
Esse projeto entrou em discussão ontem, ele está em discussão e votação. O Artigo 91, que foi alvo da polêmica ontem, ele diz o seguinte: “Se a algum Deputado parecer que o resultado de uma votação simbólica, proclamado pelo Presidente, não é exato, poderá pedir a sua verificação imediatamente após a sua proclamação”.
Isso não foi concedido ontem.
E, o Artigo 92 diz o seguinte: “Qualquer Deputado poderá requerer por escrito, durante a discussão de uma proposição, o adiamento da sua discussão e votação”.
Aí vem: “Encerrada a discussão de uma proposição não mais se admitirá requerimento de adiamento de votação. Para adiamento de uma discussão de votação admitirá apenas um requerimento”.
O que Vossa Excelência está fazendo Presidente, aí o auxílio à Mesa que faço, Vossa Excelência está suspendendo a discussão e a votação do projeto de ontem?
O SR. PRESIDENTE:- Nobre Deputado, é apenas da discussão. Se nós tivéssemos entrado em regime de votação não seria possível. Mas já teve um grande avanço para nós da oposição nesta tarde.
