DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO A QUESTÃO DE ORDEM, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MAIO DE 2011
Publicado 11/05/2011
Senhor Presidente, até mesmo com o apoio da oposição, o Líder do Governo, por sucessivas vezes, convoca a reunião da Comissão Mista e, seqüencialmente, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Isso virou até uma rotina, uma cultura, uma jurisprudência aqui feita, mas alertado pelo nosso jurista Karlos Cabral, fomos fazer uma leitura atenta ao Regimento Interno desta Casa, e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação somente pode ser convocada extraordinariamente através de um ato do Presidente da CCJ, juntamente com três representantes, no mínimo, de seus membros, isso em caso extraordinariamente, ordinariamente com o interstício de 24 horas. Assim sendo, creio que juridicamente o Presidente pode, a qualquer momento, convocar o Presidente da CCJ, que fará o expediente jurídico correto, entendemos que fica convocada a Comissão Mista.
O SR. PRESIDENTE: – Perfeitamente nobre Deputado. Nós estamos deliberando ao Plenário a solicitação do Líder. Os Senhores Deputados que concordarem permaneçam como estão. Após as comissões, voltaremos para a Sessão. Vossa Excelência solicitou, nobre líder, que fosse após a Sessão ou no interstício?
