DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO À QUESTÃO DE ORDEM, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MARÇO DE 2011
Publicado 17/03/2011
Peço a Vossa Excelência que leia atentamente o artigo do Regimento Interno, que Vossa Excelência muito bem lembrou, que cabe ao Líder do Governo convocar a reunião da Comissão Mista. Convocar. Agora, para suspender a Sessão, Vossa Excelência precisa de quorum absoluto, porque Vossa Excelência, como anteontem, como na semana passada, como no mês passado, a Mesa coloca à apreciação do Plenário. Para o Plenário ser soberano, Senhor Presidente, é preciso maioria absoluta, ou seja, vinte e um Parlamentares, maioria simples, metade mais um.
Senhor Presidente, peço a atenção de Vossa Excelência. Portanto, se Vossa Excelência tomar essa decisão de submeter ao Plenário uma decisão com um quorum de quatorze Deputados, ou seja, um terço, Vossa Excelência abrirá um precedente grave dentro do processo legislativo desta Casa, porque o número de quatorze Parlamentares é para abrir a Sessão, é o número mínimo. O número para deliberar aqui no plenário é a metade mais um, e lá nas comissões, quinze Deputados, conforme ocorreu ontem. Caso Vossa Excelência resolva tomar essa deliberação, Vossa Excelência terá que colocar à apreciação dos presentes, se os presentes concordam ou não com a suspensão da Sessão para a reunião da Comissão Mista.
Eu havia anteriormente, a exemplo de ontem, pedido a suspensão da Sessão para a reunião da oposição nesta Casa, tanto que ontem, por consenso, houve a reunião da situação. Então, é outra decisão que vamos ter que tomar. Vamos suspender a Sessão para a reunião da Comissão Mista ou para a reunião da Bancada de Oposição. É uma discussão, e há outros Deputados aqui que não querem que suspenda, querem usar o Grande Expediente. Portanto, Vossa Excelência está diante…
O SR. PRESIDENTE: – Deputado, apenas para informar a Vossa Excelência, que eu vou submeter ao Plenário. Nós só não precisamos ter a obrigatoriedade de vinte e um Deputados presentes. Apesar de o painel eletrônico marcar a presença de trinta e um Deputados. Uma margem de dez Deputados.
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO: – Pela ordem, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE:- Com a palavra, pela ordem, o nobre Deputado Luis Cesar Bueno.
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO: – Pedi a palavra, pela ordem, Senhor Presidente, para dizer que ontem argumentei na Comissão Mista que a Bancada do Governo somente vai conseguir deliberar matérias aqui se eles conseguirem reunir vinte e um Deputados, no grito ou na manobra regimental, nós não vamos deixar. Esta Casa não possui regimentalmente nenhum expediente de Plenário que delibere com menos de vinte e um Deputados.
E o Deputado Evandro Magal quer saber se existem vinte e um Deputados em plenário.
Então, Vossa Excelência tem de tomar alguma decisão consciente de quem está nesta Casa há três mandatos e estuda o Regimento. Já estive do lado do Governo, estou na oposição.
Então, temos de ter um entendimento consensual.
