DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CÉSAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 2 DE MARÇO DE 2011
Publicado 02/03/2011
Senhor Presidente;
Senhores Deputados;
Senhoras Deputadas.
Senhor Presidente, ainda repercutindo nos vetos do Governador que chegaram a esta Casa, dentre eles, os que vetaram todas as emendas dos Parlamentares. Estamos percebendo a existência de duas versões.
Uma, encaminhada pelo Líder do Governo, diz que diante da crise orçamentária e dos problemas existentes na execução das emendas, para não atender apenas a alguns Parlamentares, e, tendo uma visão correta, a visão que ocorre na maioria dos legislativos, a de atender a todos os Deputados, ele preferiu, em vez de atender a poucos, revogar, vetar todas as emendas e deixar a Assembleia Legislativa sem qualquer dotação orçamentária para as emendas orçamentárias.
A outra dotação saiu na imprensa aludida pelo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, que diz que já houve um arranjo, um acordo com os Deputados da base do Governo e todas as emendas orçamentárias da base do Governo serão atendidas por meio de ofício.
Esta declaração está na imprensa. Então, nós temos duas versões do Governo em relação à votação do veto das emendas orçamentárias.
Se isso vier a ocorrer, temos de saber qual a dotação orçamentária, qual a rubrica orçamentária usada, tendo em vista que houve o veto da rubrica orçamentária para emendas parlamentares.
E aí, Deputado Bruno, nós temos de ter o Governo Federal como exemplo, como parâmetro. Rodo todo este Estado, visito dezenas de municípios durante o mês e tenho certeza de que Vossas Excelências, Senhores e Senhoras Deputados e Deputadas fazem o mesmo, e é comum chegarmos a uma cidade e vermos uma obra sendo feita mediante uma emenda parlamentar da nobre Deputada Lúcia Vânia, ver outra obra do Senador Demóstenes, ver outra obra através de emenda parlamentar dos Deputados Federais da oposição.
O Governo Federal cumpre as emendas parlamentares dos Deputados Federais e dos Senadores da Oposição. A rubrica orçamentária do Congresso Nacional destinada às emendas parlamentares é do Poder Legislativo. Portanto, Senhoras e Senhores Deputados, não podemos aceitar que as emendas parlamentares não sejam cumpridas para todos os parlamentares.
Estarei semana que vem em Brasília, numa reunião da coordenação de Deputados e Líderes de Bancada do Partido dos Trabalhadores com a Presidente Dilma Rousseff, onde pessoalmente quero afirmar como é que o Governo do PSDB tem tratado a Oposição e fazer uma reflexão no Encontro Nacional de Deputados do PT, que vamos realizar para saber como é esse relacionamento nos Estados e ter a realização de emendas do Governo Federal como parâmetro, como exemplo. Então, nesse sentido precisamos a partir de agora ter uma compreensão que a Assembleia Legislativa precisa fortalecer-se, que as dotações orçamentárias para as rubricas orçamentárias das emendas dos Deputados precisam viabilizar-se. É até aceitável o fato de não ocorrer as emendas neste ano, mas a Assembleia não pode perder essa linha de ação, porque, com certeza, essa é uma forma de fortalecer o Poder Legislativo.
Muito obrigado.
