Pronunciamentos

DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO, LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO AO ECAMINHAMENTO DE VOTO AO PROCESSO Nº 5.077/11 NA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2011

 Senhor Presidente, apenas quero destacar no encaminhamento de voto que estes processos de concessão fiscal, de benefícios fiscais são importantes para o Estado de Goiás.

 

Agora, é importante que sejam devidamente acompanhados pelo relatório  de impacto financeiro e também pelo valor.

 

Durante a tramitação da primeira votação, manuseei todos os processos, e eles concediam benefícios fiscais sem estabelecer o valor. E o que é mais grave, apresentavam emendas dizendo que caberá ao Chefe do Executivo deliberar sobre os critérios a serem estabelecidos.

 

Portanto, é uma espécie de cheque em branco. Para não entrar em choque com o setor produtivo, principalmente o setor produtivo da soja, o setor produtivo do leite, nós temos aí alguns benefícios para indústrias automobilísticas.

 

Não vou votar contra. Mas, peço a Vossa Excelência que conste em ata que o Deputado Luis Cesar Bueno votou a favor, porém, questionando a ausência do valor do benefício e o impacto que esse benefício terá na previsão de receita orçamentária.

 

Então, é esse o nosso voto favorável, porém, com esta ressalva, que peço à Secretaria, e vou conferir amanhã, na leitura da Ata, que esta observação está sendo feita.

 

Votarei favorável, porém, com esta ressalva, que peço a Vossa Excelência, que conste em Ata, onde estarei atento à leitura para saber se esta ressalva estará presente na próxima Ata.

 

Muito obrigado, Senhor Presidente.