DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO, LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO AO ECAMINHAMENTO DE VOTO AO PROCESSO Nº 5.077/11 NA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2011
Publicado 20/12/2011
Senhor Presidente, apenas quero destacar no encaminhamento de voto que estes processos de concessão fiscal, de benefícios fiscais são importantes para o Estado de Goiás.
Agora, é importante que sejam devidamente acompanhados pelo relatório de impacto financeiro e também pelo valor.
Durante a tramitação da primeira votação, manuseei todos os processos, e eles concediam benefícios fiscais sem estabelecer o valor. E o que é mais grave, apresentavam emendas dizendo que caberá ao Chefe do Executivo deliberar sobre os critérios a serem estabelecidos.
Portanto, é uma espécie de cheque
Não vou votar contra. Mas, peço a Vossa Excelência que conste em ata que o Deputado Luis Cesar Bueno votou a favor, porém, questionando a ausência do valor do benefício e o impacto que esse benefício terá na previsão de receita orçamentária.
Então, é esse o nosso voto favorável, porém, com esta ressalva, que peço à Secretaria, e vou conferir amanhã, na leitura da Ata, que esta observação está sendo feita.
Votarei favorável, porém, com esta ressalva, que peço a Vossa Excelência, que conste em Ata, onde estarei atento à leitura para saber se esta ressalva estará presente na próxima Ata.
Muito obrigado, Senhor Presidente.
