DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO NO MOMENTO DESTINADO À QUESTÃO DE ORDEM, NA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2010
Publicado 16/03/2010
Senhor Presidente, eu quero encaminhar a Vossa Excelência um requerimento, que peço urgência. O Deputado que este subscreve, tendo em vista as disposições contidas no artigo 41, inciso I, do Regimento Interno, o qual estabelece que o Relator terá o prazo de até duas reuniões da Comissão Mista, no interstício mínimo de vinte e quatro horas entre uma reunião e outra, para que apresente seu relatório, requer ao Plenário que: 1º- Decida sobre a deliberação ocorrida na Comissão Mista, no sentido de que houvesse sobrestamento da votação do Processo nº 714 das Leis 13.361; 15.714 e 18.617, que autorizam a alienação das ações da CELG e instituem o Fundo de Aporte a CELG e suas subsidiárias integrais, sob o argumento de que seriam necessárias audiências públicas para melhor discutir a matéria. Tal recurso se justifica tendo em vista que os prazos regimentais podem ser cumpridos por esta Casa de Leis, não cabendo prorrogação ao livre talante do relator, sob pena de desobediência do que preceitua o Artigo 41, inciso I, do Regimento Interno.
Esta solicitação, Senhor Presidente, é com relação ao ocorrido ainda há pouco aqui na Comissão Mista, onde houve uma gritante desobediência ao Artigo 41, inciso I, do Regimento Interno. Dessa forma, encaminho a Vossa Excelência esse requerimento com a ciência de que estando na ordem do dia este Plenário poderá revogar e corrigir a decisão estabelecida pela Comissão Mista.
E gostaria de dizer ao Deputado Valdir que o Partido dos Trabalhadores não apóia o Estado de Israel, o Partido dos Trabalhadores apóia o Estado da Palestina, o Estado Livre. A presença do Lula em Israel é para consolidar a união entre Israel e a Palestina.
O SR. PRESIDENTE: – Quero esclarecer ao ilustre Deputado Luis Cesar Bueno que na próxima Sessão Extraordinária, porque estamos
