DISCURSO PROFERIDO PELA NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE, REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2009

Publicado 28/03/2014

 Senhor Presidente;

 

Senhoras Deputadas;

 

Senhores Deputados.

 

 

Ocupo a tribuna, nesta tarde, primeiro para informar a esta Casa que nós tivemos um fórum de Deputados do Partido dos Trabalhadores, cento e cinquenta e sete Deputados do PT do Brasil, das Assembleias Legislativas, reunidos em São Paulo.

 

 E foi bom, Senhor Presidente, porque nós pudemos trocar algumas experiências. Por exemplo, no Estado do Mato Grosso do Sul cada Deputado tem uma dotação orçamentária de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) no Orçamento, e o Presidente da Assembleia, no primeiro mês de sessão, vai ao Palácio e traz os empenhos e entrega para cada Deputado, independentemente de ser Governo ou situação, e a partir daí começa-se a apreciar as matérias do Poder Executivo.

 

Ação semelhante ocorre em Minas Gerais, só que em Minas cada Deputado tem uma prerrogativa de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) no Orçamento, e a Assembleia trouxe para si, o Presidente da Assembleia vai até o Executivo, e ele, o Presidente, é quem pega os empenhos e distribui aos Deputados. Não tem esse negócio de ficar aos amigos, aos adversários, ao partido, é uma representação institucional do Presidente da Casa, do Poder Legislativo com o Poder Executivo.

 

Portanto, quero crer que nós temos que avançar muito no cumprimento das prerrogativas constitucionais do Legislativo goiano. Várias Assembleias Legislativas já aprovaram projeto de lei semelhante ao apresentado pelo Deputado Wagner Guimarães, que amplia as prerrogativas do Parlamento Estadual, para que estes possam fazer projetos de natureza orçamentária, financeira e administrativa. Isso tem sido muito importante.

 

Portanto, Senhor Presidente, acredito que o nosso Legislativo tem que assumir uma postura de ofensiva, principalmente, nessa ação de garantir ao Poder Legislativo uma ação semelhante.

 

Quero, aqui, dizer uma questão importante, também, uma das reivindicações dos legislativos é a equiparação percentual real com o Congresso Nacional.

 

Deputada Betinha, o salário do Deputado é 75% do salário do Deputado Federal. As nossas verbas de gabinete e as de outras ações são comparadas a 75% com aquilo que tem o Deputado Federal. Então, uma das ações que as Assembleias Legislativas estão defendendo é que a dotação orçamentária, percentualmente, represente também 75% daquilo que representa o Congresso Nacional em função do Orçamento do Estado.

 

O Deputado Jardel, com certeza, foi Presidente desta Casa, é um relator que engrandece o Orçamento e tenho certeza de que ele estará na condução do Orçamento defendendo as prerrogativas e que sejam institucionais. Eu disse aqui, Deputado Jardel, que nas Assembleias do Rio Grande do Sul, Minas, Rio de Janeiro, o Presidente da Assembleia vai lá ao Executivo, pega todos os empenhos e emendas orçamentárias. Ele, enquanto Presidente, traz para Casa e distribui os empenhos. Somente aí é que começa a aprovar as matérias do Poder Executivo. São ações carimbadas através de lei, de dotação legal.

 

Mas, não poderia deixar de dizer, Senhor Presidente, que “O Popular” de hoje, na sessão de economia: “Brasil registra a criação de mais de um milhão de empregos este ano”. O Presidente Lula afirma que as reservas cambiais chegam a trezentos bilhões. Um milhão de empregos apenas este ano.

 

Significa que o Partido dos Trabalhadores cumpriu e muito a meta de gerar empregos. Isso, inclusive, é notícia da edição do New York Times, de hoje.