Assembleia se prepara para cobrar maior repasse por parte do Executivo
Publicado 18/11/2013
A Assembleia Legislativa iniciou estudos para calcular qual valor tem direito a receber do Executivo e garantir a aplicação do duodécimo, que consiste no repasse mensal para a Casa utilizar com completa autonomia. Situação diferente da de hoje, já que os gastos da Assembleia passam pela avaliação do governo estadual. Reivindicação antiga dos deputados estaduais, que reclamam da “falta de independência em relação ao Executivo”, o duodécimo não é pago pelo Estado desde quando o ex-deputado Samuel Almeida (PSDB) presidiu o Legislativo, entre 2005 e 2007. Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no começo do ano, a Assembleia poderá gastar até R$ 121,4 milhões em 2014 para bancar despesas correntes e investimentos, a exemplo da construção da nova sede. Mas, de acordo com o deputado Luis Cesar Bueno (PT), escolhido presidente de comissão criada para estudar as mudanças, isso não garante nada. “Não é possível tocar nenhum projeto sem autonomia”. diz.
