Requer o envio da presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO a Excelentíssima Senhora DILMA VANNA ROUSSEFF, Presidenta da República Federativa do Brasil, pela defesa da soberania do Brasil.
Publicado 15/10/2013
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás
O Deputado que este subscreve, na forma regimental e após manifestação plenária, requer a Vossa Excelência determinar o envio da presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO a Excelentíssima Senhora DILMA VANNA ROUSSEFF, Presidenta da República Federativa do Brasil, pela defesa da soberania do Brasil.
JUSTIFICATIVA
Justificamos o presente requerimento informando que foi de salutar importância a defesa da soberania do Brasil feita pela Presidenta Dilma. De acordo com a Presidenta, o Brasil não negocia a sua soberania – referindo-se à denúncia de violação das comunicações e de dados do governo brasileiro pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos.
Nesse sentido, Dilma propôs o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados. Segundo discurso proferido pela Presidenta: “Eu enxergo que essa resposta, de como é que se prosseguirá, é uma resposta que terá que ser construída a partir de medidas que devem ser tomadas. O que nós colocamos sempre é que era necessário, primeiro, para tratar do que tinha ocorrido, desculpas; segundo, para tratar do futuro, uma clara determinação de não acontecer. E isso terá que ser construído porque a relação do Brasil com os Estados Unidos é um relação estratégica para os dois países e não é possível deixar algo como isso sem controle”.
Diante destes argumentos, é que se constrói a presente Moção de Congratulação frente ao discurso de defesa da soberania brasileira proferido pela Presidenta Dilma Vanna Rousseff.
Sala das Sessões aos __________dias do mês setembro de 2013.
Atenciosamente,
Luis Cesar Bueno
Deputado Estadual PT/GO
3ª Secretaria
Presidente da Comissão de Organização dos Municípios
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
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