Requerimento ao Ilustríssimo Senhor Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita, Secretário da Secretaria de Segurança Pública,
Publicado 14/08/2013
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás
O Deputado que este subscreve, na forma regimental e após manifestação plenária, requer a Vossa Excelência determinar o envio de expediente ao Ilustríssimo Senhor Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita, Secretário da Secretaria de Segurança Pública, solicitando providências imediatas para provimento de maior segurança pública por meio do reforço de policiamento no município de Paranaiguara – região do extremo sudoeste goiano.
JUSTIFICATIVA
Justificamos nossa solicitação informando que o município de Paranaiguara situado no Extremo Sudoeste Goiano região sofre com o alto índice de violência razão pela qual se faz de extrema necessidade que a Secretaria de Segurança Pública se atente à necessidade de maior provimento de segurança pública à população daquela região.
O reforço à segurança pública com o aumento do policiamento terá o condão de amenizar o alto índice de furtos e roubos, da presença expressiva das drogas na região e, ainda, da poluição sonora ocasionada pelo alto volume. Tais providências tornam-se urgentes para que a população da região tenha assegurado direito social fundamental consignado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
De acordo com o art. 5º da CRFB/1988: “Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança (…)”.
Diante destes argumentos, solicitamos desta Secretaria, providências urgentes para que se resolva o grave problema da que se tornou a segurança pública no Estado de Goiás.
Sala das Sessões aos __________dias do mês maio de 2013.
Atenciosamente,
Luis César Bueno
Deputado Estadual PT/GO
3ª Secretaria
Presidente da Comissão de Organização dos Municípios
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
Endereço: Secretaria de Segurança Pública – Av.Anhanguera, 7364. Setor dos Aeroviários. CEP: 74435-300. Goiânia-GO
