Luis Cesar Bueno - Seriedade na Política

A Câmara Federal aprovou na última quarta-feira, 17, proposta que permite às pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição à Previdência Social; ou, no caso da aposentadoria por idade, solicitarem o benefício cinco anos antes do prazo atual.

Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) disse considerar a aprovação da matéria como uma retribuição de uma dívida social do Estado à pessoa com deficiência.

“É um projeto extremamente importante. O Estado tem como função a inserção dos deficientes no mercado de trabalho. Apesar disso, acredito que no máximo 20% dessas pessoas conseguem essa inserção. Portanto, a redução do tempo de contribuição é mais do que justa”, completou Luis Cesar.

Projeto

Para os casos de deficiência grave, o tempo de contribuição exigido para aposentadoria integral de homens passa dos 35 para 25 anos; e de mulheres, de 30 para 20 anos. Quando a deficiência for moderada, as novas condições para aposentadoria por tempo de contribuição passam a ser de 29 anos para homens e de 24 para mulheres. Caso a deficiência seja leve, esse tempo será de 33 anos para homens e 28 para mulheres.

O benefício de aposentadoria por idade também poderá ser requisitado, independentemente do grau de deficiência, com cinco anos a menos que a idade exigida atualmente, de 65 anos para homem e 60 para mulher. Nesse caso, tanto o homem quanto a mulher com deficiência deverão ter contribuído pelo período mínimo de 15 anos.

A proposta foi aprovada por unanimidade (361 votos) na Câmara Federal e será enviada à sanção presidencial.