Luis Cesar Bueno - Seriedade na Política

Luis Cesar Bueno faz balanço da Comissão de Organização dos Municípios

Publicado 04/02/2013

A Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, presidida pelo deputado Luis Cesar Bueno (PT), apresentou o relatório das atividades desenvolvidas no ano de 2012.

Dentre as atividades em destaque está a defesa realizada pelo presidente da Comissão, em fevereiro de 2012, pela ampliação do Simples. O fato se deu ao analisar o trabalho da Frente Parlamentar do Congresso Nacional, que buscou incluir novos segmentos comerciais e industriais no Simples Nacional, como escritórios de advocacia, clínicas fisioterápicas e microfabricantes de bebidas alcóolicas.

De acordo com o deputado “é um projeto muito interessante e viável. A tendência dos pequenos prestadores de serviços, cadastrados como empreendedores individuais, é migrar para o Simples para ampliar seus rendimentos”.

Ainda no mês de fevereiro, o presidente da Comissão participou do encontro de prefeitos em Brasília. A mesa de debate foi composta por Ideli Salvatti, ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; Tereza Campello, ministra do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome da Presidência da República, e Marco Maia, deputado federal e presidente da Câmara.

Em 6 de março foi lançado no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa o programa “Cidadão Participativo”, tendo como função aproximar os goianos do poder legislativo e também ser um instrumento para reclamações, denúncias e problemas dos bairros, cidades ou regiões.

Sendo assim, a Comissão de Organização dos Municípios recebeu, ao longo de 2012, 76 demandas, divididas em temas e a sua respectiva localização, como expressa a tabela abaixo:

Todas as demandas tiveram seus encaminhamentos realizados ora por ofício ao órgão do Executivo competente, ora por indicação do espaço apropriado para o encaminhamento da denúncia ou demanda.

Em visita ao município de São Luís de Montes Belos, no mês de abril, Luis Cesar Bueno teve a oportunidade de conhecer o programa Lavoura Comunitária, desenvolvido pelo prefeito da cidade, Sandoval da Matta.

O parlamentar participou do evento de lançamento da colheita 2011/2012 da safra de arroz. Ao todo, foram plantados 80 hectares que beneficiam imediatamente 169 famílias, entidades municipais e a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).

Ainda em abril, o deputado se reuniu com a ministra de Relações Institucional, Idelli Salvatti, em Brasília. Em pauta assuntos referentes aos municípios goianos.

Em junho a Comissão se fez presente no Evento “Cidades Empreendedoras”. O encontro ofereceu exemplos de políticas públicas de sucesso e palestras que propuseram ações e ideias empreendedoras para as cidades e seus gestores. O evento ocorreu no Centro de Convenções como parte da Feira do Empreendedor.

No mês de agosto, o deputado Luis Cesar Bueno se reuniu com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O objetivo foi relatar a crescente onda de criminalidade em Goiás e pedir proteção por parte do Governo Federal para alguns municípios.

O presidente da Comissão orientou, em outubro, prefeitos eleitos e reeleitos de sua base parlamentar sobre a Comissão de Transição nos Municípios. Luis Cesar Bueno é o autor da Emenda à Constituição Estadual, aprovada em novembro de 2009, que determinou a obrigatoriedade desta comissão. E em 2012 foi a primeira vez que a Emenda foi colocada em prática em todo Estado.

A equipe técnica do gabinete do presidente da Comissão formulou uma cartilha com seis páginas direcionadas aos prefeitos eleitos e reeleitos com orientações sobre a Comissão de Transição nas prefeituras. Na ocasião também foi feita outra cartilha de duas páginas direcionadas aos vereadores fazendo um resumo da função e papel dos legislativos.

No mês de novembro, o presidente da Comissão enviou requerimento ao Congresso enfatizando a importância da distribuição dos royalties do petróleo para todos os Estados brasileiros.

Também em novembro, Luis Cesar Bueno visitou os municípios da região da Estrada de Ferro. O objetivo foi o de verificar o andamento das obras do governo federal realizadas nos municípios daquela região.

Ainda no mesmo mês, o presidente da Comissão realizou uma reunião junto a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores goianos, no Auditório Solon Amaral da Assembleia.

A pauta do evento era a promoção da discussão de assuntos pertinentes à Comissão, tais como arrecadação, captação de recursos municipais junto ao Governo e ICMS.

A realização de um Workshop junto a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores goianos eleitos nas eleições de 2012, juntamente com especialistas, tinha como propósito a orientação dos novos gestores nos dias que antecederam a posse e nos dias seguintes, para não se precipitarem na contratação de assessores para o mandato.

A pauta principal do evento foi o Processo de Transição Governamental, com temas como: a prestação de contas de transferências voluntárias federais; documentação comprobatória das despesas efetuadas com recursos federais; encaminhamento das contas anuais ao Governo Federal, transferência da gestão fiscal, entre outros.

Outros assuntos de extrema importância colocados em pauta foram: o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coindice), instituído pela lei estadual de Goiás nº. 11.242 de 1990; a arrecadação e a captação de recursos municipais junto ao Governo; e o recolhimento do ICMS.

O deputado Luis Cesar Bueno frisou a importância de cadastrar empresas e comerciantes, legalizando as atividades, levando para a formalidade os empreendedores e fazendo o devido recolhimento do ICMS.

O deputado orientou aos eleitos que municípios com florestas, reservas ambientais e que promovem políticas sustentáveis percebem um maior quantitativo da receita (ICMS Ambiental).

Com a aprovação do “Fundo de Desenvolvimento do Nordeste Goiano” pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, salientou-se a importância dos demais municípios já desenvolvidos a aumentarem a receita a ser repassada ao novo fundo.

O presidente da Comissão atuou ainda junto aos prefeitos para apoiar o deputado federal Arlindo Chinaglia e relator-geral do Orçamento, na emenda popular que determina aos municípios brasileiros com até 50 mil habitantes acesso diretamente ao orçamento, em valores que variam de R$ 300 mil a R$ 600 mil.

Por fim, a Comissão trabalhou em conjunto com prefeito de Davinópolis, Darci Rosa, para fixar os limites territoriais do município e manter a usina hidrelétrica em Davinópolis. Antes da ação, a usina se caracterizava como pertencente ao município de Catalão e todos os impostos arrecadados eram repassados a Catalão.