Requerimento ao senhor Governador do Estado de Goiás, Dr. ALCIDES RODRIGUES FILHO, sugerindo -lhe estabelecer regulamentação a criar o programa de Atendimento Social Domiciliar ao idoso.
Publicado 09/04/2007
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa de Goiás
O deputado que este subscreve, na forma regimental, e após manifestação plenária, requer a Vossa Excelência, determinar o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Goiás, DR. ALCIDES RODRIGUES FILHO, sugerindo-lhe estabelecer regulamentação a criar o Programa de Atendimento Social Domiciliar ao idoso.
JUSTIFICATIVA
Temos verificado por índices de pesquisa que no Brasil a expectativa média de vida alcançada pela população tem crescido e já podemos considerar os números como expressivos.
Se por um lado, esses índices têm indicação positiva, demonstrando que nossa população está vivendo mais, por outro, preocupam pela qualidade no atendimento a esses idosos, especialmente àqueles sem condições financeiras.
O baixíssimo valor das aposentadorias e o alto custo dos planos privados de saúde inviabilizam uma assistência diferenciada, deixando idosos à mercê de uma assistência médica deficiente e desumana em filas de espera intermináveis.
O idoso tem garantia na constituição Estadual Artigo 278 – III. A participação em todos os programas que proporcionem qualidade de vida e na Constituição Federal – Artigo 230 § 1º prevê programas de amparo aos idosos executados preferencial em seus lares.
Portanto a presente propositura pretende minimizar as dificuldades, favorecendo a saúde física e mental de pessoas que tanto contribuíram à formação de nossa sociedade e que pouco ou nada tem recebido na fase em que mais carecem de amor, atenção e cuidados. Por tais motivos, conclamamos aos nobres deputados a aprovar a proposição.
Sala das Sessões aos __________ do mês de março de 2007.
Atenciosamente,
Luis Cesar Bueno
Deputado Estadual
3º Secretário da Mesa Diretora
Assembléia Legislativa de Goiás
