Empreendedores individuais formalizados ultrapassam 2,1 milhões
Publicado 04/12/2012
Aumentar a cobertura previdenciária dos trabalhadores no País está entre as principais metas do governo federal para os próximos anos. O Plano Plurianual (PPA) prevê a ampliação da cobertura previdenciária para 77% da população ocupada até 2015. A meta é elevar para 3 milhões o número de empreendedores individuais formalizados. De acordo com a Receita Federal, até o dia 17 de março, a quantidade de trabalhadores por conta própria, cadastrados como empreendedores individuais, era de 2,184 milhões.
Dados do Portal do Empreendedor informam que 55% dos empreendedores individuais cadastrados no país atuam em estabelecimento fixos e 21% trabalham de porta em porta, nos postos móveis ou como ambulantes. Em Goiás o deputado Luis Cesar Bueno, tem trabalhado para divulgar os benefícios de se cadastrar no intuito de garantir mais segurança aos trabalhadores informais. Em entrevista com nossa assessoria o deputado explicou como funciona o Empreendedor Individual. Acompanhe.
1-O que é empreendedor individual?
O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
2-Quem pode ser empreendedor individual? Existe alguma exigência?
São centenas de profissões entre elas, doceiros, borracheiros, camelôs, manincures, cabeleleiros, eletricistas, costureiras, artesão e outros empreendedores que montam seu negocio e faturam até R$ 60.000,00 por ano.
3-Quais as vantagens e benefícios de ser um empreendedor individual?
São diversos benefícios entre eles, aposentadoria por idade, auxílio doença, salário maternidade, formalização simplificada, obtenção do CNPJ, apoio técnico ao Sebrae, possibilidade de negociação de preços condições nas compras de mercadorias para revenda, acesso aos serviços bancários como pessoa jurídica, cobertura previdenciária e emissão de nota de fiscal. Para se aderir não custa nada. Para a formalização e para a primeira declaração anual existe uma rede de empresas de contabilidade que são optantes do SIMPLES NACIONAL que irão realizar essas tarefas sem cobrar nada no primeiro ano. E para manter o programa o empreendedor paga zero para o Governo Federal. E apenas valores simbólicos para o Município (R$ 5,00 de ISS) e para o Estado (R$ 1,00 de ICMS). Já o INSS será reduzido a 5% do salário mínimo (R$ 31,10). Com isso, o Empreendedor Individual terá direito aos benefícios previdenciários.
4-O empreendedor individual pode empregar?
Poder registrar até 1 empregado, com baixo custo – 3% Previdência e 8% FGTS do salário mínimo por mês, valor total de R$ 68,42. O empregado contribui com 8% do seu salário para a Previdência.
Esse benefício permite ao Empreendedor admitir até um empregado a baixo custo, possibilitando desenvolver melhor o seu negócio e crescer.
5-O empreendedor individual pode ter vinculo empregatício com outras empresas?
Basta que a atividade que você exerce no tempo livre esteja na lista daquelas que podem ser formalizadas como EI e que seu faturamento não ultrapasse os R$ 60 mil por ano.
6-A legislação do Empreendedor Individual já está em vigor?
A Lei complementar 128 está em vigor no Brasil desde 2009 e em Goiás desde janeiro de 2010.
7-Qual a importância dessa legislação?
O Empreendedor Individual fechou o ano de 2011 com 1.871.176 cadastrados. A expectativa para 2012 é encerrar com uma expansão ainda maior do programa, pois já estão em vigor novas regras que ampliam em 50% os limites de enquadramento do Simples Nacional e o aumento do limite máximo permitido para a receita bruta anual do empreendedor individual, que passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil. O Empreendedor Individual é uma medida que favorece a geração de emprego e renda e garante benefícios aos pequenos empresários.
8-Como se formalizar como empreendedor individual?
Os interessados podem ter acesso ás informações e se formalizarem pelo site : www.portaldoempreendedor.gov.br ou ligue 0800-570-0800 ou procure alguma agência do Sebrae.
