Luis Cesar Bueno é contra inclusão de taxa para vítimas de acidente de trabalho
Publicado 20/04/2012
Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei do Poder Judiciário que autoriza a cobrança de taxas judiciárias e ações movidas tendo como autoras pessoas vítimas de acidentes de trabalho.
O deputado Luis Cesar Bueno (PT) manifestou contra a proposta e informou que os parlamentares tem que contribuir com iniciativas para haver a redução destes acidentes e não instituir taxas para essas pessoas pagarem. “Atualmente quando o trabalhador é acidentado ele entra com processo de indenização do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aguarda por longo período algum amparo”, acrescenta.
Segundo o deputado, os parlamentares têm se revelado a favor dessa proposta sob o argumento de que esse valor será pago pelo INSS. “Essas taxas acabam saindo do próprio bolso da vítima, uma vez que os recursos do INSS são extraídos da folha de pagamento de cada trabalhador”, finaliza o deputado.
Entenda mais
Acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício de atividade a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, que pode causar a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.
