CPI da base é ´gafe constitucional´, diz Luis Cesar Bueno
Publicado 09/04/2012
Citando as atribuições de fiscalização dos poderes legislativos, o deputado estadual Luis Cesar Bueno (PT) classificou a tentativa de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da base do governo estadual na Assembleia Legislativa como "gafe constitucional". Liderando movimento para criação de outra CPI, o petista acredita que conseguirá a última das 14 assinaturas necessárias para instaurar uma comissão investigativa.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, Helder Valin (PSDB), já colheu três assinaturas para uma CPI que investigaria a relação de prefeituras com empresas citadas no inquérito da Operação Monte Carlo da Polícia Federal (PF). "A Constituição Federal é muito clara ao definir que a fiscalização dos Executivos municipais é realizada pelas respectivas Câmaras Municipais. Salvo se tiver recursos do Estado", explica Luis Cesar.
O petista considera que o "grosseiro erro constitucional" faria com a que a Assembleia tivesse prerrogativas das Câmaras de Vereadores. "Não vai nem chegar a desviar o foco da nossa CPI. Deve ser motivo de desespero cometer essa gafe constitucional."
Luis Cesar tenta convencer um deputado da base governista a assinar a CPI proposta pela oposição. O objetivo é investigar se "o crime organizado tinha acesso aos serviços públicos oferecidos pelo Estado".
O deputado petista já conseguiu a assinatura da bancada do PT e do PMDB e dos deputados Francisco Gedda (PTN) e Isaura Lemos (PCdoB). Ele busca agora o apoio de Cláudio Meirelles (PR), Misael Oliveira (PDT) e Major Araújo (PRB), que não são fiéis a todos os projetos do governo.
"Dois deputados da base ficaram de analisar o nosso pedido de CPI. Até semana que vem teremos a assinatura que falta para começar os trabalhos de investigação", explica Luis Cesar.
