DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO AO ENCAMINHAMENTO DE VOTO AO PROCESSO Nº 2.205/08, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2008
Publicado 16/10/2008
Senhor Presidente, enquanto aguardamos os colegas que estão nos gabinetes comparecerem para votação, gostaria de fazer um esclarecimento aos companheiros do Fisco, aos Policiais Civis, Policiais Militares, servidores públicos aqui presentes, que esse projeto de Emenda Constitucional de nossa autoria, na verdade, o processo original é um projeto que propõe que a Assembléia Legislativa participe do processo de escolha dos Desembargadores do Estado de Goiás através do quinto constitucional.
É importante ressaltar, Senhor Presidente, que hoje os indicados para os superiores tribunais em Brasília, após a nomeação pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, passa por um debate, uma sabatina no Congresso Nacional. E, nas esferas estaduais,
Aqui em Goiás, a nossa Constituição do Estado não estabelece a participação do Poder Legislativo. Então, nós apresentamos esse projeto de Emenda à Constituição estabelecendo a participação do Poder Legislativo. E, através de um acordo que nós fizemos com o Líder do Governo, Deputado Helder Valin, o projeto original que propõe a participação do Poder Legislativo foi encaminhado para a readequação, a reformulação da Constituição, que está em tramitação nesta Casa.
Aceitamos o nosso projeto ser emendado com esse substitutivo, por meio de um acordo entre as bancadas, que garante regras claras para o vencimento dos servidores públicos do Estado de Goiás, tendo em vista que o nosso Estado é um dos únicos que ainda não votaram o teto único de salário.
Com essa nossa atitude, entendemos que beneficiaremos os servidores públicos de Goiás, colocando regras claras aos vencimentos do serviço público.
Portanto, era essa a nossa intervenção.
Agradeço a participação de todos os servidores.
Muito obrigado, Senhor Presidente.
