DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2007, NO MOMENTO DESTINADO ÀS DISCUSSÕES PARLAMENTARES
Publicado 21/08/2007
Senhor Presidente;
Senhores Deputados;
Senhoras Deputadas.
Senhor Presidente, ocupo esta tribuna nesta tarde, primeiramente, para ressaltar a importância do Plano Nacional de Segurança e Cidadania, lançado ontem pelo Governo Federal, que deve destinar ao todo seis bilhões e setecentos milhões de reais para serem investidos na contenção da violência, na manutenção da segurança pública e combate intenso ao crime organizado, com a construção da cidadania.
Pode parecer uma questão muito remota, mas, especificamente em Goiás, 14 municípios do Entorno de Brasília estão sendo contemplados por esse plano, e nós temos naquela região, notadamente em Águas Lindas, Planaltina, Formosa, Luziânia, Valparaíso, Cidade Ocidental, Padre Bernardo, Santo Antônio do Descoberto, uma onda crescente de violência, violência incontrolável, tendo em vista que a população tem se manifestado seguidas vezes.
Neste último final de semana, duas jovens, de 15 e 17 anos, foram encontradas mortas, e isso mostra mais um final de semana rotineiro naquela região.
Esse plano de segurança pública desenvolvido pelo Governo Federal vai conseguir fazer com que a parceria efetiva entre o Governo do Estado de Goiás e o Governo do Distrito Federal tenha recursos para conseguir combater a violência naquela região. Então, muito tem se dito, às vezes, da omissão do Governo Federal em relação à questão da segurança pública, em relação à questão da violência.
Mas, nós tivemos a oportunidade aqui, nesta Casa, de votar, no final do ano passado, praticamente, oito convênios de construção de presídios, no Estado de Goiás, em várias cidades, com recurso do Governo Federal.
Está sendo construído, ao lado do IML, aqui, no Município de Goiânia, especificamente na divisão de Polícia Técnica Científica, Criminalística e Balística, o maior centro de balística de criminalística da América Latina, e está custando para o Governo Federal mais de cinco milhões de reais, com recursos do Governo Federal, que está sendo construído aqui em Goiânia.
Portanto, é importante ressaltar essas parcerias, mas é importante ressaltar também a atenção que o Governo Federal tem dado para Goiás, especificamente, nesse problema da segurança pública.
Eu não poderia deixar de ocupar esta tribuna, hoje, sem analisar também a situação das rodovias federais no Estado de Goiás. Recentemente, tive um debate intenso aqui, desta tribuna, com o Deputado Álvaro Guimarães, onde ele fez duras críticas ao Governo Federal em relação à conservação das rodovias federais. Pois, hoje, Deputado Álvaro Guimarães, que muito engrandece esta Casa com o debate, hoje o Governo Federal iniciou a duplicação da BR-070, no trecho que liga Cocalzinho até Brasília, iniciando uma frente de obras no Município de Águas Lindas, que é uma região onde o número de acidentes é muito grande. Aliás, a BR-070, nesse trecho de Águas Lindas, é considerada a BR da morte. E o que nos espanta, Deputado Mauro Rubem, é que os críticos do Governo Federal, notadamente do DEM, um partido da base aliada muito bem representado aqui, nesta Casa, pelo Deputado Helio de Sousa, que mantém uma postura crítica, firme e construtiva, mas lá, em Águas Lindas, eles criticam muito o Governo Federal, e criticava muito pela omissão de políticas concretas, especificamente, na duplicação da BR-070, no trecho urbano que liga Águas Lindas até Brasília.
Hoje, nós percebemos, todo Governo Municipal do Município de Águas Lindas, Governo do Estado e também o DNIT, junto com o Ministro dos Transportes, lançando a duplicação da BR-070. E, no dia 13 de setembro, quero convidar todos os Deputados, especificamente os Deputados da Comissão de Organização dos Municípios, estaremos em Abadia de Goiás fazendo uma audiência pública de lançamento da duplicação da BR-060, no trecho que liga o Parque Oeste Industrial até Abadia, que é praticamente a única saída urbana do Município de Goiânia que não foi duplicada.
É com satisfação também que vejo aqui a representante daquela região, a Deputada Vanuza Valadares, que nós assistimos a movimentação para refazer todo trecho da BR-153, no trecho que liga o Município de Goianésia até Uruaçu, ligando todo o Estado de Goiás até Porangatu, que é um trecho que está muito danificado. Pessoalmente acompanhei o empenho da Deputada Vanuza Valadares em reivindicar essa conservação, essa recuperação da BR-153 nesse trecho, onde ela pessoalmente encaminhou ao Presidente Lula a solicitação para a recuperação daquele trecho.
Portanto, nós poderíamos aqui ficar horas e horas fazendo uma explanação sobre as ações do Governo Federal em Goiás, mas estamos aqui materializando algumas ações concretas que mostram a disposição de investimento do Governo Federal, que, desde a época de Juscelino Kubistchek, quando tivemos um dos únicos planos organizados de intervenção na economia e no planejamento, que foi o Plano de Metas, agora temos o PAC- Programa de Aceleração do Crescimento, que vai procurar resolver o gargalo que existe no País, que é a questão dos investimentos de infra-estrutura, para fazer com que os investimentos em estradas, rodovias, hidrelétricas, venha a suportar o crescimento econômico do País nos últimos anos, que este ano deve chegar na faixa de 6 %.
O SR. DEPUTADO ÁLVARO GUIMARÃES:- Vossa Excelência me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:- Concedo um aparte ao Deputado Álvaro Guimarães.
O SR. DEPUTADO ÁLVARO GUIMARÃES:- Deputado Luis Cesar Bueno, em primeiro lugar quero cumprimentar Vossa Excelência por estar defendendo aquilo que o Governo Federal, as divisas que o Governo Federal está colocando à disposição nossa, da sociedade goiana.
O senhor disse das nossas críticas em relação as nossas estradas, as estradas federais, não só as federais, as GOs também do Estado de Goiás. Mas a nossa crítica sempre é construtiva, Deputado, o que frisei, o que falei é a morosidade dos governos, quando começa o serviço o tempo já passou, e aí o gasto é muito maior.
Fiquei sabendo esta semana, que a licitação para a conservação, reforma, reconstrução, porque já acabou, da BR-452, ainda não aconteceu. Segundo o Vilmar Santos, que é o nosso Coordenador do DNIT do Estado de Goiás, ela será ainda licitada neste ano. O senhor, que anda muito por aquela região, no ano passado a estrada já estava acabada, taparam alguns buracos, agora, com essa seca, mas não vai dar para agüentar as novas chuvas que vão acontecer a partir de outubro. Então, a nossa crítica é no sentido de termos uma política de conservação das estradas, isso não acontece no Brasil.
Mas, em contrapartida, cumprimento o Governo por estar colocando recursos à disposição de Goiás, tanto na Segurança Pública, como, também, para as estradas de rodagem.
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:- Deputado Álvaro, é importante Vossa Excelência ressaltar o problema da BR-452 que liga o Município de Itumbiara ao Município de Rio Verde. Talvez eu consiga explicar para Vossa Excelência o motivo de tamanha demora na recuperação daquela rodovia, que é um trecho muito movimentado de transporte de carga e de produção de grãos do Sudoeste.
No início do Governo do Presidente Lula, em 2003, o Governador Aécio Neves acenou com a possibilidade de o Estado fazer a recuperação de algumas rodovias federais que estavam praticamente abandonadas. Como abandonadas ficaram durante todo o Governo de Fernando Henrique.
E o Governo Federal resolveu fazer um convênio com os Estados, liberando recursos para a construção de algumas rodovias federais, porque segundo os Governadores eles estavam mais próximos do problema, eram mais eficientes, etc., etc., etc.
O Governo que iniciava e que não queria atrito com os Governadores, ao contrário, convidou todos para um almoço na Granja do Torto, onde foi feito um pacto pela governabilidade, resolveu fazer esses convênios.
E, especificamente, aqui, em Goiás, a rodovia que o então Governador apresentou foi a 452.
O Governo Federal liberou, de imediato, no cash, oitenta e dois milhões de recursos atrasados da CID, da época do Fernando Henrique, mais alguns recursos para a recuperação daquela rodovia. Passou 2003, nada. 2004, nada. 2005, nada. E, as pessoas cobravam do Governo Federal, porque a cara da 452 é como se fosse uma rodovia federal, apesar do DNIT dizer: olhem, a partir de agora é uma rodovia estadual, aqui o convênio foi assinado.
Os recursos foram passados, e nada, 2005, nada, quando chegou 2006, diante da omissão de quatro anos do Governo, e o que é pior, levou os recursos, o que que nós percebemos? Que o Governo Federal interviu no processo e trouxe para si, novamente, a responsabilidade pela 452, que jamais deveria ter saído. E agora Vossa Excelência sabe que numa obra de tamanha envergadura faz-se necessário uma licitação. O Ministério Público investiga as licitações, segue os prazos, é uma licitação nacional. Então, os procedimentos estão sendo feitos e eu quero trafegar com Vossa Excelência naquela rodovia, em breve, e mostrar que esse compromisso foi feito. Assim como, neste final de semana, em que tive o prazer de transitar pela BR que liga Jataí até Caiapônia, onde, antigamente, era quase impossível trafegar, e verificamos as boas condições das obras daquela região. Assim como terei o imenso prazer de, em muito breve, transitar de Goiânia até a divisa de Minas, lá no Rio Paranaíba, lá em Itumbiara, na terra de Vossa Excelência, na cidade de Vossa Excelência, com a 153 totalmente duplicada, e ter condições de ir até São Paulo em vias totalmente duplicadas.
Isso é bom para a produção de Goiás, é bom para o Estado de Goiás, porque eleva a auto-estima de um Estado que está crescendo muito, que está tornando-se referência na produção de grãos, na produção do combustível verde, notadamente o etanol e o biodiesel. E quando falamos no etanol e no biodiesel não podemos deixar de dizer e falar do “álcooduto” de Senador Canedo, uma obra da PETROBRÁS, que vai levar quinhentos e cinqüenta milhões e vai fazer com que Goiás seja o coração do País, mais o celeiro de distribuição do combustível verde. O que os árabes possuem de petróleo sobre a areia nos desertos, no Saara, na Arábia, no Iraque e por toda aquela região, teremos em forma de colheita, no Centro-Oeste, valorizando, ainda mais, o solo, preservando o meio ambiente e garantindo divisas e autonomia nessa área dos combustíveis.
Portanto, é importante ressaltar todas essas ações, recuperação das rodovias, o “alcooduto” e ressaltar o Plano Nacional de Segurança Pública lançado, ontem, que vai garantir a inclusão de quatorze municípios do Entorno do Distrito Federal, quatorze municípios goianos nesse programa de combate à violência; ressaltar a construção do Instituto de Criminalística de Goiânia, uma obra de cinco milhões de reais, que é referência em balística forense
E, além dessa questão, ressalta-se que dentro do PAC, na área do saneamento urbano a SANEAGO recebeu trezentos e trinta milhões de reais para a construção de saneamento básico. Então, é importante ressaltar, o Governador Alcides Rodrigues tem dito isso constantemente, que o Governo Federal veio somar a Goiás, vamos dizer assim, aliar ao Governador Alcides, porque o Governador Alcides não pode reclamar, de forma alguma, de recurso do Governo Federal, assim como o Prefeito Iris Rezende, aqui em Goiânia, que tem recebido recursos, programas e convênios significativos para tocar às suas gestões. E ressalta-se que esses dois governantes são de partidos que em Brasília dão sustentação ao Presidente Lula e participam do Governo do Presidente Lula.
Portanto, Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, não poderia deixar passar em branco, passar despercebido nesta Casa de Leis do Estado de Goiás, toda essa movimentação de investimentos que o Governo Federal tem feito no nosso Estado.
