DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MAIO DE 2008, NO MOMENTO DESTINADO À DISCUSSÃO DE MATÉRIA REFERENTE AO PROCESSO Nº 1.425/08

Publicado 01/01/2000

 

Senhor Presidente;

 

 Senhores Deputados;

 

Senhoras Deputadas.

 

Em pauta nesta Casa, em segunda votação, o Projeto da Reforma Administrativa para ser apreciado em segunda votação. Importante ressaltar, Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, que o Estado de Goiás alcançou, nos últimos anos, junto com a estrutura do Governo do Estado, junto com os avanços da União, um crescimento econômico considerável, um crescimento da atividade produtiva, um crescimento considerável do setor agropastoril, do setor industrial, avanço significativo do processo de interiorização do ensino superior, notadamente com a estruturação da Universidade Estadual de Goiás e de outras instituições de ensino superior.

 

Mas é importante ressaltar que essa não é a primeira reforma administrativa que é feita pelo Governo do “Tempo Novo”. As reformas organizadas, principalmente em 1999 e no ano de 2003, elas procuraram compatibilizar a receita e a despesa de uma forma muito forte. E essa reforma que chega para ser apreciada nesta Casa, já aprovada em primeira votação com os votos contrários da oposição, no nosso entendimento é uma reforma que procura impedir, coibir toda uma máquina eleitoral organizada no processo de transição de 2005 para 2006, em que nós percebemos que houve um processo de alargamento das funções comissionadas no Estado. Eu disse aqui e volto a repetir, existem secretarias que têm gerência parlamentar, diretoria parlamentar; existem secretarias que possuem gerência administrativa, diretoria administrativa, coordenadoria administrativa; uma amplitude muito grande dos cargos e das funções comissionadas. Além disso, alguns órgãos como a questão ambiental, por exemplo, não é correto extinguir a Agência Ambiental, porque é um órgão que ainda interfere diretamente na proteção e na fiscalização do meio ambiente. Correto seria manter a Agência Ambiental e extinguir a Secretaria do Meio Ambiente, se fosse o caso. Assim, como houve um recuo em não extinguir a Agência Rural e trazer para cá a EMATER, criar expectativa da EMATER. É correto transformar a Universidade Estadual de Goiás em uma autarquia, mas tem que garantir na regulamentação dessa lei que essa autarquia tenha autonomia, é que a Universidade Estadual de Goiás tenha autonomia para poder desenvolver as suas funções.

 

As grandes instituições de ensino superior do Brasil são autárquicas, mas com direito de garantir toda a sua gestão do processo financeiro, do processo de contratação de concurso público, da eleição livre, direta, de reitor e diretor das instituições de ensino e das universidades.

 

Nesse sentido, Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, nós ressaltamos aqui a importância da Reforma Administrativa, mas temos que dizer que ela chega muito tarde, era para estar aqui nesta Casa no ano passado. É uma reforma tímida, que não vai à essência dos gastos, dos privilégios que precisam ser feitos para enxugar o Estado. Mas ressaltamos que, mesmo tímida, é o instrumento que se tem para conter a gastança feita pela gestão anterior e pelo Governo anterior.

 

Muito obrigado.

 

(PALMAS)