DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 08 DE ABRIL DE 2003, NO MOMENTO DESTINADO AO ENCAMINHAMENTO DE VOTO AO PROCESSO Nº 1.042/03
Publicado 08/04/2003
Senhor Presidente, existem momentos em que a Oposição e a Situação devem ter bom senso. Lembro quando o ilustre Deputado desta Casa, Honor Cruvinel, era Líder da Bancada do Governo na Câmara Municipal, e, nós na discussão de um projeto, chegamos na palavra “até”. O Município aplica 30% dos seus recursos em educação. Apresentamos uma emenda, propondo 35%, e para não ver a proposta derrotada, ele propôs – olha, eu representava a Oposição – vamos colocar até 35%, brilhante, bom senso, consertamos. Agora, veja aqui, estamos diante de um projeto que não fala quanto que é a obra, não tem um cronograma de desembolso, não tem copa do convênio. Não sabemos se o recurso representa 10%, 5%. Afinal, esse Centro de Excelência vai custar cinqüenta milhões, dois milhões e quinhentos, quinhentos mil reais? Quanto vai custar esse Centro de Excelência? Eu gostaria de saber, não precisa ser por documento anexo aos autos. Eu gostaria de saber, inclusive para esclarecer as nossas dúvidas. Vamos à linha do bom senso. Esquecemos essas informações por falta de suporte, uma vez que ninguém conseguiu nos dar essas informações. Esquecemo-nos delas. Queremos colocar uma palavra no texto – “exclusivamente”. Os recursos serão aplicados exclusivamente no Centro de Excelência Esportiva. Acho que não aceitar esta emenda é quebrar o bom senso. O que a palavra “exclusivamente” representa segundo a apreciação semântica de seu conteúdo, seria importante neste momento, pois ajudaria a ressalvar que esses recursos, realmente, serão aplicados na construção do Centro Excelência, tendo em vista que o projeto tramitou nesta Casa sem as informações devidas. Quebrou-se assim o protocolo comum de todo processo legislativo, jurídico. Mas, repito, que o nosso bom senso não seja emperrado por uma palavra apenas. E tenhamos, a partir de agora, a instrução dos processos, o procedimento das informações necessárias. Que as matérias orçamentárias nesta Casa não sejam emperradas por uma palavra exclusivamente, que na minha opinião é uma intransigência, que nós não podemos admitir. Que tenhamos aqui um nível de convivência sensata entre a Oposição e a Situação.
