DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07 DE MAIO DE 2003, NO MOMENTO DESTINADO À DISCUSSÃO DE MATÉRIA REFERENTE AO PROCESSO Nº 1.543/03
Publicado 07/05/2003
Senhor Presidente, apenas gostaria de dizer que nosso parecer foi para questionar o procedimento do projeto. Entendemos que ele é importante para o setor produtivo, é importante para o empresário. Mas, considerando que, recentemente, tivemos um projeto semelhante acompanhado com programa do REFIS, observamos que para os próximos anos e para a próxima gestão, teremos problema de fluxo de caixa. Historicamente, averiguou-se que todas as anistias de multas e anistias fiscais que foram feitas nas gestões reduziram bruscamente o fluxo de caixa. Portanto, volto a repetir as palavras da nobre Deputada Rachel, é um projeto que interessa ao setor produtivo empresariado, mas que sacrifica o Estado e as políticas públicas que implementaremos no futuro. Portanto, com essas críticas, encaminhamos nosso voto – e de toda bancada do Partido dos Trabalhadores – favorável ao projeto.