Emenda prevê a redução de ICMS dos combustíveis
Publicado 30/03/2011
O deputado Luis Cesar Bueno, líder da bancada do PT na Assembleia, apresentou uma Emenda ao projeto de lei da Governadoria que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. O projeto concede benefícios fiscais para os produtores agropecuários, instituindo a substituição tributária nas operações de ICMS da soja, milho, feijão e do boi.
A emenda do parlamentar garante todos esses benefícios fiscais solicitados pelo Governador, mas propõe estender os benefícios aos consumidores da gasolina, do álcool ou etanol carburante, da telefonia fixa, móvel e da energia elétrica no Estado de Goiás.
A Emenda foi rejeitada na Comissão Mista e colocada na Comissão de Constituição e Justiça, mas o deputado informou que colocará em votação novamente, e se aprovada, as operações da gasolina, álcool ou etanol carburante passariam de 29% para 17%, o óleo diessel para 13,5%, a telefonia fixa, móvel e transmissão de dados de 27% para 17%, a energia elétrica de 25% para 12%.
Durante pequeno expediente nesta quarta-feira, 30, Luis Cesar Bueno argumentou que o Estado cobra impostos demais de sua população. “O Governador reduziu para 3% o ICMS do querosene para abastecimento de avião, reduziu de 9% para 3% o ICMS do arroz e do feijão. Está na Assembleia um projeto que reduz os impostos do milho e da soja, e enquanto isso, a arrecadação da energia, telefonia, gasolina e álcool se encontram no patamar de 29%”.
Na opinião do parlamentar, a Emenda vem padronizar e diminuir a carga tributária, e assim o Governador favorece toda comunidade. O petista disse ainda não ser contra a redução de impostos do milho, soja, entre outros. “Ao contrário, é de suma importância, isso mostra que o Governador quer o Estado cresça, o que não pode acontecer é favorecer apenas alguns trabalhadores”, acrescentou.
