Luis Cesar Bueno tem três requerimentos aprovados
Publicado 10/03/2011
Três requerimentos de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), foram aprovados durante sessão ordinária na última semana. O primeiro solicita do Governo do Estado a manutenção do beneficio da redução da base de calculo do ICMS previsto no decreto 7.227 do governo do Estado relacionado a base de cálculo que incide sobre os preços do combustíveis em Goiás.
Segundo o parlamentar, o imposto da gasolina e do álcool passou dos atuais 26% para 29% e sobre o óleo diesel, de 12% para 13,5%. Aumento esse que segundo o Governador será utilizado na recuperação das estradas estaduais.
Outro requerimento requer a criação de uma Frente Parlamentar de apoio ao Micro Empreendedor Individual. De acordo com o petista, a frente terá o objetivo de desburocratizar e garantir o principal objetivo da criação do MEI, que é o de garantir inclusão social por meio da redução da enorme informalidade no mercado de trabalho, garantindo ao empreendedor o reconhecimento de sua cidadania.
“Vamos criar mecanismos necessários para que o Micro Empreendedor possa ser bem atendido, bem como orientado e que possa exercer seus direitos de forma adequada e consciente”, afirmou.
Por último, o que cria a Frente Parlamentar de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal. A frente parlamentar será composta por cinco parlamentares e terá o objetivo estabelecer um canal de mediação, diálogo e promoção de ações junto aos governos de Goiás, Distrito Federal e Governo Federal.
Luis Cesar Bueno acredita que esta ação trabalhe para reduzir as desigualdades sociais e combater a pobreza expressiva na região, além de viabilizar políticas públicas nas áreas de saneamento básico, transporte coletivo, infra-estrutura urbana, educação e saúde, e que venha garantir um desenvolvimento social, econômico e igualitário para a região.
