Oposição fará uma atuação articulada na Assembleia Legislativa

Publicado 16/02/2011

O deputado Luis Cesar Bueno, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa, junto com o deputado Daniel Vilela, líder da bancada do PMDB, organizou uma reunião com os parlamentares que farão oposição ao Governo na Assembleia. Participaram 12 parlamentares dos partidos, PT, PMDB, PTN, PP e Isaura Lemes do PDT, que justificou sua ausência. O objetivo foi de deliberar uma atuação conjunta no plenário e reforçar a tese de fazer uma oposição crítica, responsável, propositiva, contundente e coerente. 

Durante a reunião, eles decidiram a assinarem coletivamente dois projetos de Emenda Constitucional que ainda serão apresentados. O primeiro, determina que em situações onde o Estado venha propor a venda, terceirização, ou privatização do patrimônio público, somente poderá acontecer por meio de projeto de lei especifico acompanhado de um relatório detalhado de auditoria. O segundo, versará sobre a obrigatoriedade da rubrica orçamentária nas emendas da cota da Assembleia Legislativa destinadas aos deputados estaduais na Lei Orçamentária Anual. 

Para os deputados presentes, a aprovação dessa proposta garantirá o cumprimento das emendas dos deputados estaduais direcionarem obras e serviços aos municípios que representam. “Atualmente 0,5% do orçamento geral do Estado são direcionados a emendas parlamentares. A Assembleia é uma das poucas Casas de Leis do Brasil que não consegue viabilizar as propostas dos deputados estaduais no orçamento geral do Estado. Minas Gerais e São Paulo, por exemplo, possui dotações orçamentárias bem melhores”.  

Luis Cesar ainda destacou que em Goiás, na legislatura passada, o valor destinado em emendas para cada deputado era de apenas R$ 400 mil, e segundo ele, o valor nunca foi pago integralmente e apenas aqueles ligados a estrutura do governo conseguia ter o valor. Por fim, os parlamentares criaram um fórum com reuniões semanais para reforçar a automia da Casa.