Deputado alerta Governo sobre os programas de recuperação de crédito tributário
Publicado 18/01/2011
O deputado Luis Cesar Bueno (PT) subiu a tribuna, durante a sessão extraordinária desta segunda-feira, 17, para discutir o processo º 173, de autoria da Governadoria, que institui o programa de recuperação de créditos da Fazenda Pública Estadual – Recuperar.
Segundo o parlamentar petista, “a liquidação de crédito fiscal virou uma rotina e isso é ruim, atrapalha a arrecadação e incentiva os empresários a esperar a próxima anistia fiscal sempre, porque compensa”.“Se esse tipo de matéria virar rotina, a arrecadação do Estado cairá muito, pois boa parte dos contribuintes deixarão de pagar o ICMS esperando o Refiz”, alertou. O parlamentar apresentou voto em favorável, por entender que esta medida fiscal beneficiará milhares de empresas, mas reiterou o alerta para que leis semelhantes a essa não sejam mais apresentadas.
