MEC atende solicitação de Luis Cesar Bueno e abandona o fiador nos contratos do Fies
Publicado 21/10/2010
O Ministério de Educação anunciou nesta quarta-feira, 20, a regulamentação do fundo garantidor do Fies (Financiamento Estudantil). A partir de agora, alunos de baixa renda não precisarão mais ter fiador na hora de pedir o crédito. No início deste ano, o deputado estadual Luis Cesar Bueno (PT) enviou um requerimento solicitando a exclusão do avalista nos convênios com o Fies e com a Caixa Econômica Federal.
Com isso, os contratos antigos do Fies poderão ser refinanciados com juros menores e a medida vale para quem possui renda familiar mensal per capita de um salário mínimo e meio ou estiver matriculado em um curso de licenciatura.
Também podem dispensar o fiador bolsistas parciais do Prouni (Programa Universidade para Todos) que assinem contrato a partir de agora para financiar o resto da mensalidade. Contratos antigos que já têm fiador não poderão entrar no fundo garantidor.
Para que o estudante tenha acesso ao financiamento, será preciso que a instituição de ensino tenha aderido ao fundo. Essa adesão é voluntária, já que o dinheiro da garantia virá das próprias faculdades e de recursos do Tesouro Nacional. A adesão das faculdades começa nesta quarta.
O deputado ressaltou que com essa medida, “jovens com baixa renda podem recorrer ao Fies para pagar a mensalidade e ter um diploma de curso superior”.
