Coíndice fixa o índice final do ICMS dos municípios
Publicado 22/12/2009
O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) fixou e aprovou por unanimidade entre os conselheiros, a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os 246 municípios de Goiás para o ano de 2010. A reunião aconteceu na manhã desta terça-feira, 22, na sede do Conselho na Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Um dos representantes da Assembleia Legislativa no Conselho, deputado Luis Cesar Bueno, votou favorável, mas argumentou que os critérios de escolha foram injustos, pois penaliza as pequenas e grandes cidades. Ele citou o exemplo de Goiânia, que em 1998 tinha um repasse de 33%. Hoje, a Capital ficou com um repasse de 17%. “Estamos executando uma ação que não beneficia nenhum lado”, frisou.
Como parlamentar, Luis Cesar Bueno disse que vai propor na Assembleia Legislativa outra legislação para o Coíndice para o ano de 2010. Segundo ele, a nova legislação irá beneficiar o bom prefeito e ter novos programas. A reunião também contou com a presença de prefeitos e conselheiros e do deputado Misael Oliveira (PDT).
