Luis Cesar Bueno realiza Fórum de Debates na quinta-feira sobre programa que beneficia o microempreendedor.
Publicado 14/10/2009
O deputado Luís Cesar Bueno (PT), durante o Pequeno Expediente desta terça-feira, 13, convidou os parlamentares, repórteres e toda a população a participar na próxima quinta-feira, 15, às 9 horas, no plenário da Assembleia Legislativa, da sessão especial que atuará como Fórum de Debates para discutir a implantação do Programa do Microempreendedor Individual (MEI) no Estado de Goiás.
Luís Cesar Bueno explica que o MEI irá formalizar o trabalho de muitos brasileiros, permitindo que eles obtenham, através da internet, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), nada recolhendo ao Governo Federal, 5 reais ao município, 1 real ao Estado e uma taxa de 11% do salário mínimo, por mês, à Previdência.
”Isso, além de tirar cerca de 15 milhões de pessoas da informalidade e ser bom para a economia, permite que o trabalhador que tem seu micronegócio e que não tem como pagar as taxas tributárias, atue formalmente, emitindo e retirando nota fiscal, tendo direito à linha de crédito de R$ 14 mil, através da Caixa Econômica Federal, e direito à aposentadoria, ao salário-maternidade e a outros benefícios do INSS”, comentou Luís Cesar.
O parlamentar frisou a importância da sessão especial, pois somente oito Estados já implementaram o programa e Goiás está fora dessa lista, pois, de acordo com o deputado, certas prefeituras estão temerosas com o programa, por perder o poder de carimbo, já que o processo é todo informatizado e digitalizado.
Estarão presentes na reunião o Ministro da Previdência Social, José Pimentel, representantes da Superintendência da Receita Federal, da Superintendência da Caixa Econômica Federal e do Sebrae, além de diversos prefeitos do interior.
