Luis Cesar Bueno pretende emendar dois projetos do Governo
Publicado 17/12/2008
O deputado Luis Cesar Bueno (PT) disse, em entrevista a Agência Assembléia de Notícias na tarde desta quarta-feira,17, que pretende emendar dois projetos do Governo que estão na pauta da convocação extraordinária. Quer acrescentar a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil no Conselho Deliberativo do Programa Fomentar e Produzir; e ampliar o direito de defesa do consumidor no projeto de reestruturação do Conselho de Recurso e Administração Tributária (CAT).
“A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são instituições federais respeitadas, que fazem um grande investimento no desenvolvimento industrial e agrícola do Brasil e de Goiás”, ressaltou, salientando que a Caixa também faz um grande investimento nas pequenas empresas, e que seria natural que já participasse do Conselho de elaboração de projetos do Fomentar e do Produzir.
O deputado lembra que o principal projeto de geração de desenvolvimento de Goiás é o Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), coordenado pelo Governo Federal, que conta com a participação de vários órgãos do Estado. “Então queremos reciprocidade”, enfatizou.
A outra emenda é no projeto de reestruturação do CAT, Conselho de Recurso e Administração Tributária. “Entendemos que a citação ou intimação por via eletrônica (e-mail e fax) é frágil desde que não confirmado pelo outro lado eletronicamente, e não garante ampla defesa; então queremos mudar esse procedimento, para garantir mais defesa ao consumidor”, sintetizou o deputado petista.
