CPI na Justiça
Publicado 27/03/2008
Bancada do PT afirma que vai recorrer novamente à Justiça caso a CPI da Educação não seja instalada. Os deputados petistas Luis Cesar Bueno e Mauro Rubem afirmaram que a oposição pode recorrer novamente à Justiça caso a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação seja mesmo arquivada por decurso de prazo, como pediu em plenário o deputado Hélio de Sousa (DEM). De acordo com os parlamentares, eles não receberam o Diário Oficial com os nomes dos deputados designados para a comissão. No pequeno expediente desta quarta-feira, Helio de Sousa disse que os nomes dos membros tinham sido homologados no Diário Oficial da Assembléia. Luis Cesar explicou que a homologação dos nomes não é suficiente para considerar a CPI instalada. “O processo de instalação é completo quando o presidente da Casa agenda a data e convoca os membros para eleição do presidente e do relator”, completou Luis Cesar. Já o deputado Mauro Rubem disse que o presidente da Assembléia, Jardel Sebba (PSDB) apenas solicitou aos líderes dos partidos que indicassem os membros da comissão e que ainda não houve a escolha do presidente e do relator. Os deputados acrescentaram ainda que o advogado designado pela oposição já havia informado o Tribunal de Justiça (TJ) que mudanças na indicação dos membros estavam protelando a instalação da CPI. “A CPI não foi instalada por birra do Legislativo com o Judiciário”, disparou Luis Cesar sobre a intervenção do Tribunal de Justiça na Casa. Fonte: Agência de Notícias – Assembléia Legislativa de Goiás
