Diários Oficiais deverão circular na Assembléia Legislativa
Publicado 04/01/2008
Com a lei, gastos públicos garantirão poderão ser melhor fiscalizados. A partir de agora, a presidência; gabinete dos deputados, procuradoria geral; diretoria financeira; diretoria parlamentar e o controle Interno da Assembléia Legislativa deverão receber regularmente um exemplar do Diário Oficial do Estado de Goiás e de um exemplar do Diário da Assembléia, nas datas das respectivas circulações, nos seguintes locais. É o que prevê um projeto de lei, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno aprovado durante o período de autoconvocação. Luis Cesar acredita que as informações contidas nestes documentos são extremamente importantes para o trabalho parlamentar e visa dar mais transparências às ações do Governo e dos parlamentares. “A medida é necessária e permitirá que os parlamentares um maior controle dos atos normativos de regulamentação das leis produzidas pela Assembléia Legislativa. O controle externo, relacionado à execução do planejamento financeiro-orçamentário aprovado pelo parlamento também será mais fácil”. “É verdadeiramente impossível conceber que o deputado possa fiscalizar a atividade financeira do Estado sem sequer ter em mãos as informações contidas no Diário Oficial, no momento de sua circulação. O projeto, portanto, é indispensável para a eficiência dos trabalhos parlamentares”, concluiu.
