Bancada do PT pede agilidade do Tribunal de Justiça no julgamento de liminar
Publicado 22/10/2007
A Bancada do PT, acompanhada de parlamentares do PMDB, solicitou agilidade no julgamento do mérito do mandado de segurança para instalação da CPI da Educação. A Bancada do PT entrou com o pedido de mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Goiás no final de maio. O objetivo é garantir o direito das minorias na Assembléia Legislativa de Goiás, uma vez que o requerimento da CPI da Educação teve 15 assinaturas. Esta é a segunda vez que os parlamentares conversam com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Lenar, solicitando agilidade no julgamento, que aguarda apenas o voto do relator, desembargador Vitor Lenza. “Eu vou verificar o que está ocorrendo, mas respeitando meus limites de atuação, que são limitados”, disse o presidente do TJ/GO, desembargador José Lenar. Na reunião desta segunda-feira, dia 22, com o presidente do TJ/GO estiveram presentes os deputados Mauro Rubem e Luis Cesar Bueno, do PT e José Nelto e Thiago Peixoto, do PMDB. “Já estamos no final de outubro e logo terminará o ano legislativo e não obtivemos resposta em relação a este mandado de segurança”, disse, em nome de todos, o líder da Bancada do PT, deputado Mauro Rubem. Durante a reunião, o deputado Luis Cesar Bueno lembrou que a Constituição Federal não instituiu as CPIs como instrumento privativo das maiorias, e sim como instrumento de defesa também das minorias. “Diz o artigo 58, § 4º que basta a vontade de um terço e não da maioria para a criação de CPI, que havendo quorum, as CPIs serão criadas”, reforçou o parlamentar. A proposta e argumentação do requerimento da CPI da Educação foram elaboradas pelo deputado Luis Cesar Bueno, e é uma propositura da Bancada Estadual do PT, com o apoio de 15 parlamentares da oposição. “A Assembléia já sabia de todos estes problemas por meio dos relatórios da auditoria do TCE, mas não tomou nenhuma providência até hoje e os jornais de Goiás vem estampando esta situação em manchetes e matérias”, argumenta Luis Cesar Bueno. Para os deputados petistas, outros estados brasileiros já demonstraram que a destinação de 25% do orçamento para a educação é, no mínimo, suficiente para garantir um bom ensino. Os deputados da oposição aproveitaram a reunião para pedir ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás a instalação de novas comarcas na região do Entorno de Brasília, que enfrenta uma situação de caos na área da segurança pública. Rosângela Aguiar Assessoria de Imprensa da Bancada do PT
