Deputado Luis Cesar Bueno pede vistas e tramitação da LDO é suspensa

Publicado 29/06/2007

A Bancada do PT não concorda com a votação da LDO sem a realização de uma audiência pública com a presença do Secretário Estadual de Planejamento, José Carlos Siqueira, para prestar esclarecimentos sobre a dívida do estado. O deputado Luis Cesar Bueno, membro da Comissão de Finanças, pediu vistas da LDO em conjunto com o deputado do PMDB, Thiago Peixoto. “A LDO propõe metas fiscais para a amortização dos juros da dívida do estado, mas nós queremos saber que dívida é esta, qual sua origem e como será feita esta amortização dos juros. Exigimos a presença do secretário de Planejamento”, argumenta Luis Cesar Bueno. A dívida do estado, segundo o documento encaminhado à Assembléia Legislativa é de R$ 12 bilhões 243 milhões e 3 mil. Por enquanto, a tramitação na LDO está parada na Comissão de Finanças, que pretende, liberar o projeto para apreciação em plenário somente após uma audiência pública. “Não vamos retirar pedido de vistas para a LDO”, avisa o deputado petista. Ele tem o apoio da Bancada do PT e dos demais partidos de oposição. A Assembléia Legislativa só poderá entrar em recesso após a votação da LDO. “Não podemos avalizar o rescalonamento da dívida do estado na forma como foi apresentada na LDO”, alerta o deputado Luis Cesar Bueno. A dívida fundada do estado, ou seja, a de longo prazo, é R$ 12 bilhões 243 milhões e a previdenciária possui um déficit anual de R$ 493 milhões. “De que maneira será feito este pagamento, qual é o prazo, quanto de juros o estado vai pagar?”, questiona o deputado petista. A reunião da Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa que iria acontecer no final da tarde desta quinta-feira (28/06) foi esvaziada, mas a Bancada do PT e os demais partidos de oposição ainda não desistiram de apresentar requerimento convocando o secretário de Planejamento do Estado com um prazo de 24 horas para que ele dê explicações ao Legislativo. Em função da polêmica instalada em torno da LDO, uma vez que nem mesmo os governistas conseguem se entender, a tramitação do projeto continua parada. Rosângela Aguiar – Assessoria de Imprensa da Bancada do PT