Deputado Luis Cesar Bueno assume Comissão de Organização dos Municípios
Publicado 10/05/2007
Com a bandeira de trabalhar por uma maior articulação entre Assembléia Legislativa e os municípios goianos, o deputado Luis Cesar Bueno (PT/GO) assumiu nesta quinta-feira (10), a Comissão de Organização dos Municípios. Estiveram presentes na reunião que instalou a Comissão: a deputada Mara Naves (PMDB) e os deputados Romilton Morais (PMDB), Helder Valin ( PSDB), Evandro Magal, Frei Valdair (PTB) e Honor Cruvinel (PSDB) que aprovaram por unanimidade o nome de Luis Cesar. O líder do Governo, Helder Valim indicou o nome do deputado Wellington Valim (PT do B) para vice-presidência. Luis Cesar Bueno apresentou aos demais deputados a proposta de intensificar o debate acerca do aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto que tem parecer favorável e o compromisso do Governo Federal com os municípios, foi aprovado na última quarta-feira (09) na Câmara dos Deputados. “Além do FPM, consideramos também muito importante a discussão sobre os programas do Governo Federal disponíveis para Goiás. Queremos discutir com a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e demais órgãos quais os recursos e convênios, principalmente na área de saneamento básico, habitação popular, infra-estrutura urbana, programas de geração de emprego e renda e, ainda, os destinados à agricultura e ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste. O parlamentar afirma que uma das primeiras iniciativas é promover audiências com a participação dos municípios e representantes das instituições para discutir este assunto. Com a Comissão de Organização dos Municípios, o petista também quer garantir isonomia das cidades goianas. “Muitos deles têm representantes na Assembléia e estes fazem os encaminhamentos pessoalmente. Trabalharemos para que a proteção política não seja determinante para recebimento de recursos. Procuraremos debater com o Governo Federal e o Governo Estadual os programas. É inadmissível que prefeitos, produtores, empresários ligados ao partido do governo tenham benefícios e os municípios de oposição não. Com uma atuação mais incisiva da Comissão teremos condições de dar publicidade e transparência para que governo atenda, na medida do possível, às demandas”, ressaltou Luis Cesar Bueno. Segundo Luis Cesar Bueno, os municípios deixam de receber muitos recursos da União por falta de orientação e conhecimento sobre a disponibilidade dos programas e também pela burocracia. “Os prefeitos têm que ir a Brasília constantemente em busca dos investimentos. Vamos ajudar a reduzir esta distância e a Comissão será o elo de ligação com órgãos federais. Acreditamos que o trabalho minimizará problemas como a ausência de informação, o processo de burocratização e a tramitação às vezes ”policialesca” no Tribunal de Contas dos Municípios e da União. Pretendemos ser uma espécie de defensoria dos encaminhamento das demandas dos municípios ”. Risco de extinção Na atual legislatura cogitou-se a extinção da Comissão de Organização dos Municípios, fato descartado pelo parlamentar petista. “Entendemos que Comissão que está aí para ficar. É importante divulgar a importância do trabalho porque ela será o canal de organização e interlocução entre a Assembléia e os municípios. Existe um projeto de emenda a Constituição Federal, já votada no Congresso Nacional, que retorna a responsabilidade de criação de municípios aos estados. Até o final dos anos 90 a criação dos municípios era de responsabilidade das assembléias legislativas e do Governo do Estado. Posteriormente esta responsabilidade de emancipação passou a ser do Congresso. Agora poderá voltar a tramitar em âmbito estadual. Com esta função, a Comissão de Organização também será responsável por promover o debate. Não há porque extingüí-la”.
