Projeto do deputado Luis Cesar Bueno cria o Passe Livre Escolar.

Publicado 20/09/2006

Projeto do Deputado Luis Cesar Bueno, institui o Passe Livre Escolar, para uso no transporte intermunicipal e metropolitano de passageiros, destinado a estudantes da rede oficial de ensino no Estado de Goiás. Eterna reivindicação dos estudantes, foi apresentado nesta terça-feira (19/09), na Assembléia Legislativa de Goiás o projeto de Lei que institui Passe Livre Escolar para uso no transporte intermunicipal e metropolitano de passageiros, destinado a estudantes da Rede Oficial de Ensino no Estado de Goiás. O projeto é de autoria do deputado estadual Luis Cesar Bueno (PT/GO) que participa de audiência pública sobre o tema. A audiência pública será realizada nesta quarta-feira, 20 de setembro, às 16 horas, no Auditório Costa Lima da Assembléia Legislativa de Goiás. Na ocasião, Luis Cesar Bueno debaterá com estudantes da grande Goiânia a relevância do projeto e alguma possível alteração em seu conteúdo. “A sociedade atual é reprodutora da desigualdade, de um lado são os empresários dos transportes sofrendo muita pressão para a elevação dos valores, e do outro são os estudantes lutando para ter mais acesso à educação. Queremos ouvir a opinião das pessoas sobre o projeto e depois apresentá-lo de fato”, justificou o Deputado Luis Cesar Bueno. De acordo com o projeto de lei, o Passe Livre Escolar será disponibilizado com desconto de 100% (cem por cento) sobre o valor da tarifa nas linhas intermunicipais e metropolitanas, especificamente em dias letivos. Poderão utilizar o benefício estudantes do ensino fundamental, médio, de cursos superiores de graduação, cursos regulares da educação profissional com duração mínima de um ano, alunos de cursos de idiomas e de inclusão digital para capacitação profissional e alunos de cursos preparatórios para vestibulares. Segundo o deputado Luis Cesar Bueno, a propositura tem por objetivo criar condições mais dignas de transporte e locomoção dos estudantes, de forma a contribuir com a sua formação e o aperfeiçoamento profissional. “Acreditamos que a educação é a base necessária para que qualquer pessoa possa ter um crescimento justo. Contribuir para sua formação com subsídios de qualquer espécie é dever do Estado, e esta medida será importante para que o estudante permaneça na escola”, reforçou o parlamentar. Questionado sobre a legitimidade da proposta, vez que a governabilidade de um deputado estadual sobre temas pertinentes a cidade de Goiânia é limitada, Luis Cesar Bueno lembrou que o Governo de Goiás é acionista da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), portanto, também responsável pela gestão das linhas. Neste ano, em 22 de março, cerca de 40 cidades reuniram milhares de jovens secundaristas e universitários no Dia Nacional de Luta pelo Passe Livre. As manifestações foram organizadas pela Ubes e pela UNE. O Passe Livre Escolar já foi implantado nas cidades de Florianópolis/SC, Rio de Janeiro/RJ, Campo Grande/MS, dentre outras cidades. Também tramitam projetos nesse sentido em dezenas de municípios, tais como Corumbá/MS, Belo Horizonte/MG e São Paulo.