Supersimples garantirá força para micro e pequena empresa.

Publicado 06/08/2006

A Comissão de Desenvolvimento Ciência e Tecnologia, presidida pelo deputado Luis Cesar Bueno, debateu nesta última sexta feira dia 04/08/2006 o pacote de medidas que garantirá substancial apoio as micro e pequenas empresas em tramitação no Congresso Nacional. Ao final do evento uma comissão de pequenos empresários ficou com a incubência de acompanhar o projeto na Câmara dos Deputados com o acompanhamento do deputado Luis Cesar Bueno representando a Assembléia Legislativa do Estado de Goiás. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLC nº 123/04), que cria o Supersimples, deve ser votada no próximo esforço concentrado – previsto para os dias 4, 5 e 6 de setembro. Os líderes partidários se reuniram ontem com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na Presidência da Câmara. Segundo Mantega, “existe um grande acordo” em torno do texto. O ministro ressaltou que as micro e pequenas empresas dão “uma contribuição muito importante para o crescimento do país, sobretudo para o emprego”. O projeto deve estimular a criação de 1 milhão de novas micro e pequenas empresas. “Os micro e pequenos empresários empregam cerca de 60% da mão-de-obra brasileira. Vão ser criados pelo menos mais de 2 milhões de novos empregos – empregos formais, de boa qualidade. É um impacto considerável que deve ser relevado pelos parlamentares”, disse Mantega. O governo federal vai entrar com uma renúncia fiscal de R$ 5 bilhões por ano, com a redução de alíquotas. De acordo com Guido Mantega, o micro empresário, dependendo do setor, pagará com a nova lei apenas 4% em tributos. “Há uma desoneração da folha de pagamentos, uma facilitação da criação da empresa e de sua extinção. Hoje é um transtorno grande para o empresário poder abrir uma empresa. Vamos eliminar toda essa burocracia. Outro transtorno é quando ele quer fechar a empresa: passa anos tentando. Tudo isso será facilitado nesse projeto”, disse. O ministro da Fazenda informou que ainda existem “pequenas arestas a serem eliminadas” no texto. As discussões finais devem se dar ao longo do mês de agosto. “Gostaríamos que a matéria fosse aprovada em setembro para ver se pode entrar em vigor ainda em 2007. Não é fácil, porque é preciso fazer vários trâmites burocráticos. Existem várias etapas para sua implementação. Mas, o quanto antes aprovarmos na Câmara e no Senado, melhor”, disse. Entre as “arestas”, Guido Mantega citou “algumas dúvidas trabalhistas e previdenciárias”. “É um pacote que procura fazer uma simplificação trabalhista importante. Houve objeções de alguns deputados, mas não são as questões fundamentais do projeto. Do ponto de vista tributário propriamente dito, há uma concordância. As questões pendentes são questões menores, que poderão ser resolvidas”, afirmou. O ministro admitiu que a proximidade das eleições pode dificultar a tramitação do projeto no Congresso. “É normal. Mas, como esse projeto se reveste de grande relevância e tem um grande impacto econômico e social, isso fará com que os parlamentares coloquem todo seu empenho. O governo também vai colocar todo seu empenho, de modo a não criar obstáculos e facilitar a tramitação nesse projeto”, disse.