Entrou em pauta em segunda vota\u00e7\u00e3o hoje, o projeto de lei que aprovei na Assembleia Legislativa n\u00ba 4987\/2017, que disp\u00f5e sobre a atividade do Turismo Rural e a Pol\u00edtica de Fomento ao Turismo Ecol\u00f3gico no Estado de Goi\u00e1s. Hoje, o turismo rural \u00e9 atividade relativamente nova, no Estado de Goi\u00e1s e no Brasil. \u201cSua regulamenta\u00e7\u00e3o legal ainda carece de instrumentos adequados, fato que tem prejudicado o seu desenvolvimento. A car\u00eancia de instrumentos normativos adequados implica em maior dificuldade para aqueles que pretendem dedicar-se \u00e0 atividade, face \u00e0 falta de devido amparo legal\u201d.<\/p>\n
Entre as diretrizes aprovadas no projeto est\u00e3o o incentivo de parcerias entre o poder p\u00fablico, as entidades privadas, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, institui\u00e7\u00f5es de ensino e cient\u00edficas, \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas nacionais e internacionais; o resgate e preserva\u00e7\u00e3o dos valores culturais e hist\u00f3ricos, considerando as ra\u00edzes e os costumes regionais; uso de novas tend\u00eancias e tecnologias de profissionaliza\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo da atividade rural, do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e do meio ambiente, entre outros.<\/p>\n
O turismo rural raramente \u00e9 atividade autossustent\u00e1vel. “Via de regra, trata-se de complementa\u00e7\u00e3o de renda para fazendeiros que decidem aproveitar a beleza do s\u00edtio onde se localiza sua propriedade, o atrativo representado por cachoeiras, trilhas, montanhas e, assim, acolher os habitantes das cidades pr\u00f3ximas que buscam um passeio apraz\u00edvel, ou o conhecimento e a experi\u00eancia da vida campestre\u201d.<\/p>\n
O projeto deve desenvolver diretrizes sobre os prestadores de servi\u00e7os rurais e o cadastro na Agetur e ainda destina\u00e7\u00e3o dos recursos auferidos pelo Fundo Estadual de Turismo Rural, tudo para um melhor aproveitamento e evolu\u00e7\u00e3o do Turismo Rural.<\/p>\n
A complementa\u00e7\u00e3o de renda, que em alguns casos pode significar a diferen\u00e7a entre a continuidade da atividade rural ou o seu abandono – encontra-se hoje prejudicada exatamente pela falta de norma que regule a atividade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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