Durante o Pequeno Expediente desta quarta-feira, 21, o deputado Luis Cesar Bueno votou contra o veto do Governo do Estado \u00e0s emendas parlamentares inseridas no or\u00e7amento anual do Executivo.<\/p>\n
O parlamentar ressaltou que em nenhuma Assembleia do Pa\u00eds j\u00e1 aconteceu tamanha aud\u00e1cia. \u201cA forma como o Governador vetou as emendas do or\u00e7amento \u00e9 uma atitude de desmerecimento com o Poder Legislativo\u201d, afirmou.<\/p>\n
As emendas s\u00e3o recursos destinados a atender demandas de infraestrutura dos diversos munic\u00edpios do Estado e o veto, como tem acontecido sistematicamente ano ap\u00f3s ano, causa preju\u00edzos aos trabalhos dos parlamentares e a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Assembleia Legislativa passou mais de tr\u00eas meses debatendo or\u00e7amento. Durante esse per\u00edodo, todos os deputados mobilizaram suas lideran\u00e7as, reuniram com vereadores e prefeitos e fizeram emendas coletivas para apensar a um montante \u201cp\u00edfio\u201d de R$ 3 milh\u00f5es de reais, para as emendas parlamentares, estas que atenderiam algumas reivindica\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios por eles representados.<\/p>\n
O deputado citou exemplos, na C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal cada deputado tem 32 milh\u00f5es de emendas ao or\u00e7amento, ou seja, dez vezes mais do que o de Goi\u00e1s. No Estado de S\u00e3o Paulo, cada um dos deputados apresenta 18 milh\u00f5es de emendas no or\u00e7amento.<\/p>\n
A Assembleia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s fica atr\u00e1s dos Estados de Roraima, Rond\u00f4nia, Amap\u00e1, Piau\u00ed, fica atr\u00e1s de todas as Unidades da Federa\u00e7\u00e3o. De acordo com Luis Cesar Bueno, que \u00e9 vice-presidente da UNALE, \u00e9 a \u00fanica Casa de Leis em que os deputados de oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o indicam emendas, e agora, mais grave ainda, ser\u00e1 a primeira \u00e9 \u00fanica Assembleia Legislativa do Brasil cujo governador rejeita todas as emendas dos 41 deputados.<\/p>\n
Segundo o deputado, \u00e9 um desrespeito com os todos os envolvidos que trabalharam por meses encaminhando as emendas ao or\u00e7amento e principalmente a popula\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios que foram lesadas com essa a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Governador fundamentou o veto na Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, com os artigos 52 e 53 da Lei n\u00ba 19.801 de 27 de julho 2017, sobre as leis de diretrizes or\u00e7amentarias, o argumento foi que os 41 deputados n\u00e3o a cumpriram.<\/p>\n
\u201cIsso \u00e9 chamar a Procuradoria desta Casa, \u00e9 chamar a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, \u00e9 chamar a Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as e os 41 deputados de leigos, para ser no m\u00ednimo elegante. N\u00e3o acredito que o Poder Legislativo que edita o or\u00e7amento do Estado por d\u00e9cadas e d\u00e9cadas venha cometer um erro grotesco como esse\u201d, ironiza.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 19.801 diz que n\u00e3o poder ter emendas or\u00e7ament\u00e1rias que retire recursos de transfer\u00eancias de conv\u00eanios da uni\u00e3o, a Assembleia Legislativa n\u00e3o descumpriu essa norma. A lei diz ainda que a Assembleia Legislativa n\u00e3o poderia produzir emendas parlamentares mexendo na dota\u00e7\u00e3o do duod\u00e9cimo da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o e dos recursos com pessoal.<\/p>\n
As Comiss\u00f5es envolvidas aprovaram as emendas or\u00e7amentarias com base no dispositivo que garante 1% do or\u00e7amento geral do Estado, retirados dos programas de execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o podemos aceitar tanta aud\u00e1cia por parte do Governo. Portanto, votei contra ao veto que prejudicava os trabalhos parlamentares e principalmente a popula\u00e7\u00e3o Chega de abuso\u201d, afirma Luis Cesar Bueno.<\/p>\n
Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n
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