A Proposta de Emenda Constitucional n\u00ba 3548, tamb\u00e9m conhecida como PEC da Maldade, da Governadoria do Estado foi colocada em primeira fase de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o ontem, 16, pelo Plen\u00e1rio Getulino Artiaga da Assembleia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s. <\/p>\n
Com 29 fotos a favor e 11 contra, a PEC foi aprovada e segue em tramita\u00e7\u00e3o na Casa. Em seu discurso em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira, o deputado Luis Cesar Bueno encaminhou voto contr\u00e1rio ao documento em nome de toda bancada de oposi\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa, que tem se posicionado a favor do funcionalismo p\u00fablico e da sociedade. <\/p>\n
O parlamentar questionou ainda o reajuste fiscal que tem sido proposto pelo Governador de Goi\u00e1s atrav\u00e9s do congelamento dos sal\u00e1rios, das progress\u00f5es e outros direitos trabalhistas dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos do Estado por dez anos. \u201cO ajuste fiscal j\u00e1 foi feito em Goi\u00e1s quando o Governador aumentou o desconto da previd\u00eancia dos servidores de 11% para 14%, ao aumentar o ICMS da gasolina de 19% para 27%, e ao retirar v\u00e1rios incentivos fiscais\u201d, argumentou. <\/p>\n