{"id":29971,"date":"2016-04-08T00:00:00","date_gmt":"2016-04-08T03:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/luis-cesar-bueno-defende-autonomia-da-ufg\/"},"modified":"2016-04-08T00:00:00","modified_gmt":"2016-04-08T03:00:00","slug":"luis-cesar-bueno-defende-autonomia-da-ufg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/luis-cesar-bueno-defende-autonomia-da-ufg\/","title":{"rendered":"Luis Cesar Bueno defende autonomia da UFG"},"content":{"rendered":"

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF\/GO) expediu a Recomendação nº 75, à Universidade Federal em Goiás, determinando a não realização ou permissão, em suas dependências físicas, de qualquer ato de natureza político-partidária, favorável ou contrário ao processo de impeachment da Presidente da República.<\/span><\/p>\n

Em nota a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Goiás – ADUFG, afirmou que o <\/span>documento do MPF salienta que “tem havido grandes manifestações de brasileiros que pugnam pela cassação do mandato da Chefe do Executivo Federal”, o que vem ocasionando “protestos de grupos adversos ao impeachment”. Pela Recomendação, percebe-se a pouca isenção na compreensão separatista dos seus signatários, pois denominam de “brasileiros”, os defensores do impeachment, e “grupos adversos”, as pessoas contrárias ao impeachment.<\/o_p><\/span><\/p>\n

Em reunião com os dirigentes da ADUFG, o deputado Luis Cesar Bueno, disse que a tentativa do MPF de impedir que a UFG e a comunidade acadêmica universitária promovam debates e atividades com o tema do processo do impeachment e da crise política no Brasil fere a autonomia universitária, conquistada com muitas lutas, além de agredir a democracia e a produção do conhecimento acadêmico.<\/span><\/o_p><\/span><\/p>\n

Veja a nota completa: <\/o_p><\/span><\/p>\n

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NOTA DA DIRETORIA DA ADUFG SINDICATO À RECOMENDAÇÃO 75\/2016, DO MPF<\/span><\/strong><\/o_p><\/span><\/p>\n

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O Ministério Público Federal em Goiás (MPF\/GO) expediu a Recomendação nº 75, à Universidade Federal em Goiás, determinando que não realize nem permita, em suas dependências físicas, qualquer ato de natureza político-partidária, favorável ou contrário ao processo de impeachment da Presidente da República.<\/o_p><\/span><\/p>\n

O documento salienta que “tem havido grandes manifestações de brasileiros que pugnam pela cassação do mandato da Chefe do Executivo Federal”, o que vem ocasionando “protestos de grupos adversos ao impeachment”. Pela Recomendação, percebe-se a pouca isenção na compreensão separatista dos seus signatários, pois denominam de “brasileiros”, os defensores do impeachment, e “grupos adversos”, as pessoas contrárias ao impeachment.<\/o_p><\/span><\/p>\n

Percebemos a Recomendação do MPF como um mandado de mordaça e um grave risco à autonomia da Universidade, além de um indevido cerceamento da liberdade de expressão de pensamento da comunidade universitária. Com o pretexto de proteger o patrimônio público, essa Recomendação visa, na prática, impedir a discussão livre dos principais problemas do Brasil, especialmente o processo de impeachment, sua legalidade e legitimidade. <\/o_p><\/span><\/p>\n

A lei nº 3.834-C, de 14 de dezembro de 1960, que criou a Universidade Federal de Goiás, estabeleceu que ela “terá personalidade jurídica e gozará de autonomia didática, financeira, administrativa e disciplinar, na forma da lei”.<\/o_p><\/span><\/p>\n

Nem mesmo durante o Regime de Ditadura Civil-Militar a UFG e, pelo que se sabe, nenhuma outra universidade brasileira, recebeu, do Ministério Público, nenhuma “recomendação” acompanhada de uma ameaça de punição e persecução tão explícita em razão dos conteúdos didáticos que deva ou não ministrar, explorar, debater ou apresentar ao corpo discente e à comunidade. Nem à época da vigência do odioso Decreto-Lei nº 477\/1969 se chegou a tanto. <\/o_p><\/span><\/p>\n

A mesma Constituição da República, de 1988, que incumbiu ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, reforçou a autonomia didático-científica da Universidade e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.<\/o_p><\/span><\/p>\n

O Brasil não poderia alcançar a almejada democratização sem uma universidade que tivesse o inteiro domínio do saber humano e que cultivasse a crítica acadêmica como sua única e balizada censora.<\/o_p><\/span><\/p>\n

Como disse Darcy Ribeiro: “Nossa tarefa é o Brasil, mas a nossa missão fundamental para que o Brasil se edifique para seu povo é a liberdade”.<\/o_p><\/span><\/p>\n

A Constituição define a Educação como bem público e esse bem público deve ser defendido mesmo contra a atitude dos órgãos opressores do Estado, como ora se apresenta o MPF, o qual parece não compreender o sentido da sua autonomia funcional.<\/o_p><\/span><\/p>\n

A autonomia universitária foi dramaticamente conquistada na Constituinte de 1988 e dela não abrimos mão. Somente preservando a autonomia didático-científica é que a comunidade acadêmica poderá distinguir, como diz Boaventura de Souza Santos, “o mercado das mercadorias (dos valores que tem preço e se compram e se vendem) do mercado das convicções (das opções e dos valores políticos que, não tendo preço, não se compram, nem se vendem)” e as ideias e os saberes que se escondem e se apresentam em um e em outro.<\/o_p><\/span><\/p>\n

A Constituição Federal garante que a educação seja promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania, bem como a liberdade para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, o pluralismo de ideias e a gestão democrática do ensino público.<\/o_p><\/span><\/p>\n

Diante do exposto, a Diretoria Executiva da Adufg Sindicato comunica que tomará todas as providências necessárias para a preservação e o respeito à autonomia política, didática e científica dos docentes da Universidade Federal de Goiás, bem como o livre exercício de cátedra, do ensino, da pesquisa, da comunicação e do pensamento.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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Diretoria Executiva da Adufg Sindicato<\/span><\/strong><\/o_p><\/span><\/p>\n

Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás<\/span><\/strong><\/o_p><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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