Em seu projeto de lei, o deputado Luis Cesar Bueno determina a fiscalização das barragens no Estado de Goiás, que deverão ser exercidas pela Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (SECIMA).<\/span><\/p>\n

De acordo com o documento, será da responsabilidade da SECIMA a regularidade do Relatório de Inspeção e a Confecção do Extrato de Segurança Regular da Barragem. Além disso, a população pode ter papel ativo junto a Secretaria, direta ou indiretamente, nas ações preventivas e emergenciais apontando alterações visíveis causadas pelas barragens no meio ambiente, reclamando ao poder público as irregularidades verificadas e realizando formas de conscientização da população local.<\/span><\/p>\n

Apesar de ser utilizada desde o início das civilizações e altamente aplicável em atividades da agricultura, indústria, geração de energia elétrica, entre outras, as barragens exibem pontos negativos em relação aos impactos socioambientais.<\/p>\n

O recente desastre da cidade de Mariana, em Minas Gerais, causado pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, é um exemplo disso. O descumprimento das normas previstas pelo processo legislativo acarretará em multa por parte do empreendedor.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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