{"id":29770,"date":"2015-12-14T00:00:00","date_gmt":"2015-12-14T02:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/ipm-definitivo-sera-votado-dia-17\/"},"modified":"2015-12-14T00:00:00","modified_gmt":"2015-12-14T02:00:00","slug":"ipm-definitivo-sera-votado-dia-17","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/ipm-definitivo-sera-votado-dia-17\/","title":{"rendered":"IPM definitivo ser\u00e1 votado dia 17"},"content":{"rendered":"

O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) se reúne na próxima semana, dia 17,  para votar o Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para 2016. A reunião será no auditório do Conselho Administrativo Tributário (CAT), a partir das 9 horas.<\/o_p><\/span><\/p>\n

Neste ano, o Conselho recebeu menos recursos do que no ano passado. Ao todo foram 644 recursos de 114 municípios contra o índice provisório, aprovado em setembro. De acordo o secretário-executivo do Coíndice, Fabiano Gomes de Paula, a maioria dos recursos tratou da inclusão ou a exclusão de mercadorias na Escrituração Fiscal Digital (EDF).<\/o_p><\/span><\/p>\n

O IPM a ser votado pelo Conselho será válido para o ano de 2016. Ele define o percentual a ser aplicado para cada município na partilha de 25% da arrecadação do ICMS do Estado, aos 246 municípios goianos, sendo que desse valor: 85% é partilhado na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas nos municípios; 10% em quotas iguais para todos, e; 5% do ICMS Ecológico.<\/o_p><\/span><\/p>\n

O Coíndice é presidido pela secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, tendo como representantes da Assembleia Legislativa deputados Lincoln Rocha, Júlio da Retífica e Luís César Bueno, e das prefeituras com Issy Quinan (Vianópolis), Alan Barbosa (Alto Paraíso) e Misael Oliveira (Senador Canedo). Os representantes da Sefaz, além da titular da pasta, são o superintendente-executivo Edson Ronaldo Nascimento e o superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior.<\/o_p><\/span><\/p>\n

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