Ao sancionar a nova legislação da minirreforma eleitoral nesta terça-feira (29), a presidenta Dilma Rousseff vetou o item da lei aprovada pelo Congresso que autorizava doações a campanhas eleitorais por empresas.<\/span><\/p>\n

O veto mantém o princípio defendido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), contrário às doações empresariais por considerar a prática principal motivo do caixa dois eleitoral, resultando em casos como os apurados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, na Petrobras.<\/p>\n

Com isso, Dilma se alinha à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no último dia 17, julgou ilegal as doações empresariais de campanha. A resolução foi usada como justificativa pela presidenta para vetar o texto.<\/p>\n

O veto presidencial e a justificativa foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na tarde de hoje.<\/p>\n

“A doação por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal – STF”, diz a justificativa.<\/p>\n

Entretanto, o veto ainda pode ser derrubado, pois a matéria volta ao Congresso Nacional para, em sessão conjunta da Câmara e Senado, uma decisão final do Legislativo.<\/p>\n

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