O deputado estadual Luis Cesar Bueno, membro do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) participou da reunião do Conselho que aprovou os Índices de Participação dos Municípios (IPM) provisórios para 2016. Eles serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) em dez dias e a partir daí as prefeituras terão outr<\/span>os 30 dias para apresentar os recursos que julgar conveniente. A reunião aconteceu na manhã desta quarta-feira,9.<\/span><\/p>\n

Dentre os assuntos debatidos, os presentes conseguiram estender o prazo para até 30 de setembro para os municípios fazerem a inscrição junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) a partilha do ICMS Ecológico.<\/p>\n

Na ocasião, Luis Cesar Bueno, defendeu a permanência dos deputados e prefeitos no Conselho. No final do semestre passado, o governador encaminhou a Assembleia o projeto de lei nº 811\/15, que altera a composição do Coíndice deixando de fora do Conselho os parlamentares e prefeitos. Na época, Luis Cesar Bueno e outros parlamentares conseguiram sobrestar a matéria durante discussão na Comissão Mista. A matéria ainda não foi colocada em votação.<\/p>\n

Para Luis Cesar Bueno o modelo que vigora, hoje, no Estado, é satisfatório porque conta com a participação de prefeitos, deputados e técnicos da Secretaria da Fazenda no processo de decisão sobre a partilha da arrecadação do ICMS, impedindo “uma guerra de liminares” entre os municípios que acontecia antes da criação do Coíndice.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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