Em entrevista ao programa Ação Parlamentar, da TV Assembleia, apresentado pelo jornalista Murilo Santos, o deputado estadual Luis Cesar Bueno, falou sobre o projeto da governadoria que propõe mudanças na composição do Coíndice (Coordenação de Análise e Elaboração dos Índices de Participação dos Municípios). O projeto chegou a Casa no primeiro semestre e causou polêmica entre os pares.<\/span><\/p>\n

Luis Cesar Bueno, que já foi membro do Conselho, apresentou um requerimento com as assinaturas de 37 parlamentares pedindo a suspensão da votação argumentando que não havia tempo suficiente para discutir a proposta. Com o retorno das atividades parlamentares, no próximo mês, a matéria volta para pauta.<\/p>\n

O deputado justifica que com o Conselho os prefeitos têm voz e um espaço para expor suas demandas. A distribuição do ICMS é baseada no território, na atividade econômica, o critério populacional e o IMCS Ecológico.
O deputado defende que o Conselho seja ampliado e estabelece novos critérios de distribuição valorizando os bons prefeitos e as cidades que possui maior demanda. “A Assembleia Legislativa não pode perder a prerrogativa de atuar junto ao Coíndice, em defesa dos municípios. Atualmente o Governo do Estado detém 75% da Arrecadação do ICMS. Os outros 25% são dos municípios que repartem entre si por meio do Coíndice. Da forma como está sendo proposto, o Conselho ficará fechado, político e não avançará”, finalizou.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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