{"id":29467,"date":"2015-06-17T00:00:00","date_gmt":"2015-06-17T03:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/brasil-tem-5-milhoes-de-microempreendedores-individuais\/"},"modified":"2015-06-17T00:00:00","modified_gmt":"2015-06-17T03:00:00","slug":"brasil-tem-5-milhoes-de-microempreendedores-individuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/brasil-tem-5-milhoes-de-microempreendedores-individuais\/","title":{"rendered":"Brasil tem 5 milh\u00f5es de microempreendedores individuais"},"content":{"rendered":"

O deputado estadual Luis Cesar Bueno usou o pequeno expediente nesta quarta-feira, 17, para comemorar junto a todos os brasileiros o marco histórico de cinco milhões de brasileiros cadastrados no Micro Empreendedor Individual (MEI).<\/span><\/p>\n

O MEI é uma porta de entrada para a atividade econômica e para a melhoria de renda. Ele legaliza e reduz a tributação do pequeno negócio e torna os pagamentos adequados à realidade do empreendimento e das famílias. <\/o_p><\/span><\/p>\n

Por meio de articulação política do parlamentar, Goiás foi um dos estados pioneiros a implantar o programa. Dezenas de audiências públicas foram realizadas nas câmaras municipais dos municípios goianos. “Hoje, <\/span>são mais de cem mil empreendedores individuais que saíram da informalidade. Há cinco anos quando não existia essa categoria, haviam profissionais com carteira assinada e outros que pagavam INSS como autônomos. Eram esteticistas, cabeleiros, oficina mecânica, oficina de bicicleta e outras categorias que pagavam, mas não eram formalizados”, comentou o deputado.<\/o_p><\/span><\/p>\n

De acordo com o Luis Cesar, o processo de inscrição do microempreendedor individual assegurou a esses profissionais o acesso a benefícios como seguro desemprego, licença maternidade e toda uma rede de serviços que a Previdência oferece.<\/span><\/o_p><\/span><\/p>\n

Para ser enquadrado como MEI, o empreendedor tem que faturar até R$ 60 mil por ano. Ele não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter, no máximo, um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.<\/o_p><\/span><\/p>\n

O MEI é isento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). O único pagamento necessário é um boleto mensal de R$ 39,40 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (para prestadores de serviço) ou R$ 1,00 (para comércio e indústria).<\/o_p><\/span><\/p>\n

O empreendedor formalizado tem os mesmo direitos previdenciários de um profissional com carteira assinada, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros. Ele também passa a emitir notas e a poder participar de licitações públicas.<\/o_p><\/span><\/p>\n

A formalização é feita por meio do Portal do Empreendedor, no link:www.portaldoempreendedor.gov.br<\/span><\/a>.<\/o_p><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"