No mês de janeiro, a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), sancionou a Lei nº 13.089, que trata sobre a instituição do Estatuto da Metrópole. Esse plano estabelece um roteiro para a viabilização de planejamento, gestão e execução de funções públicas para garantir o bem-estar coletivo da população em regiões metropolitanas. O texto, recém-sancionado pela presidente, também fixa normas gerais sobre o esquema de desenvolvimento urbano integrado.<\/p>\n

Para o deputado Luis Cesar Bueno (PT), presidente da Comissão da Organização dos Municípios, este estatuto tem de ser implantado no Estado para viabilizar o desenvolvimento integrado da Região Metropolitana de maneira a beneficiar toda a população da região.<\/p>\n

“É muito importante que o Governo de Goiás faça cumprir a emenda constitucional que trata sobre o Plano Diretor Metropolitano. Pois é interessante a integração do plano diretor da região metropolitana de Goiânia e do Entorno do Distrito Federal, para que essas regiões acompanhem o desenvolvimento econômico do País”, afirma o parlamentar.<\/p>\n

Luis Cesar ainda destaca que os serviços de transporte coletivo, trânsito e mobilidade, dentro dessas regiões, são fundamentais para a garantia do desenvolvimento metropolitano.<\/p>\n

O projeto sancionado ainda determina os planos de desenvolvimento urbano integrado, consórcios públicos, convênios de cooperação, contratos de gestão, parcerias público-privadas interfederativas e compensação por serviços ambientais.<\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No mês de janeiro, a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), sancionou a Lei nº 13.089, que trata sobre a instituição do Estatuto da Metrópole. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":29267,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[57],"tags":[],"class_list":["post-29266","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29266","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29266"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29266\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/media\/29267"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29266"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29266"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29266"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}