{"id":29123,"date":"2014-11-10T00:00:00","date_gmt":"2014-11-10T02:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/governador-sanciona-lei-que-desonera-icms-dos-produtos-da-agricultura-familiar\/"},"modified":"2014-11-10T00:00:00","modified_gmt":"2014-11-10T02:00:00","slug":"governador-sanciona-lei-que-desonera-icms-dos-produtos-da-agricultura-familiar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/governador-sanciona-lei-que-desonera-icms-dos-produtos-da-agricultura-familiar\/","title":{"rendered":"Governador sanciona Lei que desonera ICMS dos produtos da agricultura familiar"},"content":{"rendered":"

O Projeto de Lei que prevê a desoneração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos oriundos da agricultura familiar no Estado, de autoria do deputado estadual Luis Cesar Bueno, foi sancionado pelo Governador do Estado e publicado no Diário Oficial de Goiás, na edição do dia 4 de julho de 2014, nº21.867. <\/span><\/p>\n

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A nova Lei de nº 18.560 tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar em Goiás e aumentar a produção de alimentos, além de contribuir para o crescimento do Estado com estabilidade econômica e social. O parlamentar acrescenta que o Governo Federal implantou o ‘Plano Safra da Agricultura Familiar – Transformando Vidas, Plantando o Futuro’ e, ainda, sancionou a Lei da agricultura familiar no intuito de fomentar o importante setor da indústria da agricultura familiar como uma forma de se fazer justiça social e de se distribuir rendas.  <\/span><\/span><\/p>\n

Neste contexto, Luis Cesar Bueno considera de extrema importância que as políticas estaduais se harmonizem com as federais, a fim de construir políticas capazes de qualificar o setor, que é responsável por produzir a maior parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros. “Goiás precisa acompanhar as ações iniciadas pelo Governo Federal e, ainda, fazer a sua parte para que estes agricultores gozem de todos os benefícios”, explica.<\/span><\/p>\n

Atualmente existe, em todo o mundo, cerca de três bilhões de pessoas, trabalhando em sistemas familiares de produção. Eles representam mais de um terço da população mundial e produzem cerca de 70% dos alimentos que são consumidos no planeta, que vão desde produtos in natura até aqueles agroindustrializados. Além disso, a agricultura familiar garante emprego para mais de 12 milhões de brasileiros, que representam 74% da mão de obra empregada no campo. A agricultura familiar mobiliza as economias locais. O setor responde por 33% do Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária brasileira e 10% do PIB nacional. E tem, inclusive, participação na balança de exportações.<\/span><\/p>\n

“Com políticas públicas para a agricultura familiar, o Brasil é exemplo para outros países. Programas que garantem a produção, comercialização, e acesso a tecnologias, melhoram a capacidade de investimento destes produtores, resultando em crescimento econômico para o País. E Goiás precisa caminhar junto”, finalizou Luis Cesar Bueno. <\/span><\/p>\n

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Definição<\/span><\/b><\/p>\n

Pela lei brasileira (11.326\/2006), o agricultor familiar é aquele que produz em área de até quatro módulos fiscais – que varia entre cinco e 110 hectares, dependendo da localidade –, utilizando predominantemente mão de obra da própria família e cuja principal fonte de renda seja originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento. A legislação também abrange silvicultores, aquicultores, quilombolas, extrativistas e pescadores.<\/span><\/p>\n

Números da agricultura familiar<\/span><\/b><\/p>\n

Emprega mais de três bilhões de trabalhadores em todo o mundo<\/span><\/p>\n

Mais de 4,3 milhões de estabelecimentos rurais no território nacional<\/span><\/p>\n

Ocupa mais de 80 milhões de hectares no Brasil<\/span><\/p>\n

Responde por 33% do Produto Interno Bruto da agropecuária brasileira<\/span><\/p>\n

Ocupa 74% da mão de obra empregada no campo brasileiro<\/span><\/p>\n

Em todo o país, destaca-se pela produção de mandioca (88,3%), feijão (68,7%), leite (56,4%), de suínos (51%) e milho (47%). <\/span><\/p>\n

Veja cópia da Lei: http:\/\/www.gabinetecivil.goias.gov.br\/leis_ordinarias\/2014\/lei_18560.htm
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